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Entenda a competência do juízo universal no Direito Falimentar e as implicações legais em processos que envolvem penalidades. Saiba mais aqui!

Aspectos da Sociedade de Advogados e a Responsabilidade Profissional: Entenda a formação, regulamentação e desafios enfrentados por advogados em sociedade.

A improbidade administrativa: conceito, fundamentação jurídica e implicações. Saiba as estratégias de defesa e a importância da ética na administração pública.

Aspectos jurídicos da redução de jornada para servidores públicos: legislação, normas, papel do Judiciário e impactos na gestão do serviço público. Saiba mais!

Descubra a importância do networking e das celebrações no Direito. Saiba como essas práticas fortalecem a profissão e promovem o crescimento profissional.

Adicional de Insalubridade: saiba o que é, como é regulamentado e a importância da interpretação judicial. Conheça seus direitos e deveres!

A preclusão consumativa e a prescrição são conceitos fundamentais no direito processual civil, relacionados à perda de direitos após a prática de atos processuais ou inação ao longo do tempo. Essenciais para a eficácia e segurança jurídica, compreender suas diferenças e prazos é crucial para atuação dos profissionais do direito.

Descubra os aspectos jurídicos da Remuneração Mínima Normativa (RMNR) no setor de petróleo e sua aplicação nas relações de trabalho. Saiba mais!

Descubra a importância da autorregulação no Direito, especialmente para influenciadores digitais, abordando responsabilidade civil, regulamentação publicitária e desafios no Brasil.

Descubra a estrutura e o funcionamento do STF, seus poderes e desafios, e a importância da jurisprudência para a prática jurídica no Brasil.