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Descubra a importância da legalidade e do livre convencimento na prática jurídica, equilibrando normas e liberdade de convicção. Explore os desafios e implicações desses princípios para advogados e juízes.

Descubra os princípios e direitos essenciais do Direito do Consumidor, incluindo responsabilidade civil, proteção à saúde, informações claras e combate a práticas abusivas.

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A coerência no Direito: princípio crucial para decisões judiciais consistentes, desafios enfrentados e importância da argumentação e jurisprudência.

O Direito Eleitoral regula o processo político e garante a democracia, com princípios como sufrágio universal e liberdade de voto. Conheça a legislação, desafios atuais e o papel da Justiça Eleitoral.

Protocolos de Julgamento com Perspectiva Racial e de Gênero visam garantir uma justiça inclusiva e igualitária, enfrentando desafios e promovendo a formação ética dos profissionais do Direito.

O papel crucial do advogado na defesa dos clientes, sua responsabilidade em todas as fases do processo e as consequências da omissão na manifestação e cumprimento de prazos.

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