Alimentos provisionais

Alimentos provisionais são uma modalidade de prestação alimentar fixada provisoriamente pelo juiz, com o objetivo de garantir a subsistência de uma das partes durante o trâmite de uma ação judicial, geralmente uma ação de alimentos ou uma ação de divórcio ou separação que envolva pedido de alimentos. Esses alimentos têm natureza emergencial e visam assegurar que a parte necessitada, normalmente um cônjuge, companheiro, filho menor ou incapaz, possa manter suas necessidades básicas enquanto a ação principal ainda está sendo processada.

Essa medida é de fundamental importância porque os alimentos são considerados essenciais para a manutenção da dignidade da pessoa humana. Como a ação principal pode levar algum tempo até sua resolução definitiva, os alimentos provisionais são concedidos com base em uma análise sumária do pedido, em caráter prévio e urgente. O juiz avalia, de maneira inicial, se há verossimilhança nas alegações do requerente e se existe uma plausível demonstração de necessidade daquele que pede os alimentos, bem como capacidade financeira por parte do demandado.

Os alimentos provisionais não exigem sentença definitiva nem prova exaustiva. Basta uma demonstração inicial do vínculo jurídico que fundamenta o dever de prestar alimentos e da necessidade de quem os requer. Assim, por exemplo, basta o reconhecimento inicial da paternidade presumida por comportamento do suposto pai para a concessão de alimentos provisionais ao filho menor. Nestes casos, o juiz defere o pedido de forma liminar, ainda no início do processo.

Uma característica importante é que os alimentos provisionais têm eficácia imediata e podem ser executados judicialmente caso não sejam pagos. A fixação destes alimentos visa oferecer proteção contra a demora da prestação jurisdicional, sendo uma antecipação dos efeitos da sentença judicial em caráter provisório até que se julgue o mérito da ação. Caso, ao final do processo, o juiz decida que os alimentos não eram devidos ou que o valor correto era inferior, o valor eventualmente pago a mais pode, em regra, não ser restituído, dada a sua natureza de verba alimentar irrepetível.

A lei brasileira rege os alimentos provisionais principalmente por meio do Código de Processo Civil e da Lei de Alimentos. Segundo o artigo 4º da Lei 5478 de 1968, ao despachar a petição inicial da ação de alimentos, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios, se for o caso, devendo considerar os requisitos da necessidade de quem pleiteia e da possibilidade de quem tem o dever alimentar. Isso significa que cabe ao magistrado realizar o chamado binômio necessidade-possibilidade mesmo na análise preliminar do pedido.

É importante destacar que alimentos provisionais se diferenciam de alimentos provisórios e alimentos gravídicos, embora as três espécies compartilhem a natureza de urgência. Os alimentos considerados propriamente provisórios ocorrem também por decisão liminar, mas pendente de citação do réu. Já os alimentos provisionais dependem da citação válida do réu na respectiva ação de alimentos. Por sua vez, os alimentos gravídicos são fixados a favor da gestante, a fim de atender as necessidades da gravidez, com base na presunção de paternidade durante o período gestacional.

Em resumo, os alimentos provisionais são um instrumento jurídico fundamental para garantir que a parte hipossuficiente receba os recursos mínimos para sua sobrevivência durante o tempo em que a Justiça analisa e decide o litígio de forma definitiva. Sua natureza provisória, embora temporária, representa instrumento de efetivação de direitos sociais, proteção à infância, à família e ao princípio da dignidade da pessoa humana.