Alienação Parental: Aspectos Legais no Brasil

A Alienação Parental no Contexto Jurídico Brasileiro

Introdução

A alienação parental é um tema que tem ganhado relevância no campo do Direito de Família. Essa questão envolve, frequentemente, processos de separação litigiosa, onde um dos genitores tenta influenciar negativamente o filho em relação ao outro genitor, gerando conflitos emocionais e prejudicando o vínculo familiar. A legislação brasileira trata essa questão com rigor, buscando sempre o melhor interesse da criança. Neste artigo, vamos explorar as ramificações legais e judiciais que cercam a alienação parental, analisando como os profissionais do Direito podem atuar para garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos nesses conflitos.

O Que é Alienação Parental?

Alienação parental refere-se ao processo em que um dos responsáveis pela criança influencia esta a rejeitar o outro genitor, através de diversas formas de manipulação emocional. Essa prática pode surgir em meio a separações ou divórcios conflituosos, onde a disputa pela guarda dos filhos torna-se uma batalha campal, na qual a criança é utilizada como uma estratégia de retaliação.

Aspectos Legais da Alienação Parental

A Lei 12.318/2010

No Brasil, a alienação parental é regulamentada pela Lei 12.318/2010. Essa legislação define de maneira clara o que constitui alienação parental e estabelece consequências jurídicas para quem comete essa prática. A finalidade primordial da lei é a proteção dos direitos da criança e do adolescente de manter o convívio salutar com ambos os genitores e evitar prejuízos à formação psicológica.

Características de Atos de Alienação

Alguns exemplos de alienação parental incluem desqualificar o outro genitor na presença da criança, dificultar o contato da criança com o outro genitor, omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ao outro genitor, entre outras práticas. É importante que advogados estejam atentos às evidências que configuram essa prática, para que possam atuar eficazmente na defesa dos interesses da criança.

Procedimentos Judiciais e Medidas Cabíveis

Identificação e Prova

Identificar e provar a alienação parental pode ser um desafio complexo. O papel do advogado, nesses casos, inclui a coleta e apresentação de provas claras e contundentes, que podem incluir registros de comportamento, testemunhos de familiares e profissionais de saúde, além de registros de comunicação.

Consequências Legais para o Alienador

A legislação prevê uma série de medidas que podem ser impostas em casos de alienação parental, desde uma advertência até a inversão da guarda do menor. Em situações mais extremas, onde a integridade psicológica da criança está em risco, a perda da autoridade parental pode ser considerada.

Papel dos Profissionais do Direito

Advogados de Família

Para um advogado de família, é crucial atuar tanto na prevenção quanto no enfrentamento da alienação parental. Isso inclui a mediação entre os pais para minimizar conflitos e a busca de soluções mais conciliatórias, sempre priorizando o bem-estar da criança à frente dos desejos dos adultos envolvidos.

Psicólogos Jurídicos

Os psicólogos têm um papel vital na identificação e no tratamento dos casos de alienação parental. Além de servirem como peritos judiciais para avaliar a saúde mental da criança e a autenticidade das alegações de alienação, eles podem atuar em processos terapêuticos que visem reconstruir o laço afetivo entre o filho e o genitor alienado.

Conclusão

A alienação parental é um problema sério que requer a atenção e a intervenção de profissionais capacitados para proteger os interesses das crianças e adolescentes. No contexto jurídico, ela representa um desafio que demanda soluções integradas, envolvendo advogados, psicólogos e o sistema de Justiça de forma colaborativa. Promover a conscientização sobre a importância dessa questão e aplicar os instrumentos legais disponíveis são passos essenciais para garantir um ambiente familiar saudável e equilibrado, onde o interesse da criança seja sempre a prioridade.

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Acesse a lei relacionada em Lei 12.318/2010

Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).