Afetividade e Direitos Poliafetivos: Uma Reflexão Atual

Introdução ao Princípio da Afetividade e Direitos Poliafetivos

O direito da família tem evoluído ao longo dos anos para se adaptar às novas configurações sociais e afetivas. Entre as inovações mais significativas está o reconhecimento do princípio da afetividade e a discussão acerca dos direitos poliafetivos. Ao longo deste artigo, iremos explorar as implicações legais e sociais dessas novas formas de relacionamento, bem como a necessidade de adequação do ordenamento jurídico a estas realidades.

O Princípio da Afetividade no Direito de Família

O princípio da afetividade é um dos pilares fundamentais no Direito de Família contemporâneo. Ele enfatiza que as relações familiares não se limitam unicamente aos laços biológicos ou matrimoniais, mas que a afetividade deve ser reconhecida como um elemento central das relações familiares. Esse princípio surge como uma resposta necessária às várias composições familiares que se apresentam na sociedade moderna, onde os vínculos afetivos desempenham um papel preponderante.

Direitos Poliafetivos: Uma Nova Perspectiva

Os direitos poliafetivos referem-se à legitimação das relações não-monogâmicas, onde uma pessoa pode estabelecer vínculos afetivos e/ou sexuais com mais de um parceiro, reconhecendo a diversidade das relações amorosas contemporâneas. O reconhecimento das uniões poliafetivas traz consigo uma série de questões legais, como a partilha de bens, a filiação e os direitos sucessórios, que ainda carecem de regulamentação específica no Brasil e em muitos outros países.

A Importância da Regulamentação Legal

A ausência de um marco jurídico definido para os relacionamentos poliafetivos pode resultar em insegurança jurídica e na violação de direitos dos indivíduos envolvidos. A regulamentação adequada é essencial para garantir a proteção destes indivíduos e assegurar que seus direitos sejam respeitados, independentemente da configuração afetiva escolhida. Isso inclui o reconhecimento formal das relações para fins de benefícios previdenciários, direitos de herança e a possibilidade de adoção conjunta, por exemplo.

Impactos Sociais e Culturais da Não-Monogamia

A aceitação social das relações poliafetivas e o reconhecimento jurídico dessas modalidades de relacionamento estão em constante evolução. A desestigmatização das relações não-monogâmicas pode promover uma maior aceitação das diversidades afetivas e contribuir para o fortalecimento do respeito às escolhas pessoais. É papel do sistema jurídico não apenas proteger, mas também fomentar um ambiente onde todas as formas de amor e afeto possam se manifestar livremente.

Desafios Éticos e Legais

Embora o princípio da afetividade e os direitos poliafetivos avancem no discurso jurídico e social, ainda existem desafios éticos e legais a serem superados. A resistência cultural e as estruturas normativas existentes podem dificultar a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais a todos os tipos de relações. Profissionais do Direito devem se atentar a esses desafios e trabalhar para que o ordenamento jurídico se adapte a essas novas realidades.

Considerações Finais

O reconhecimento do princípio da afetividade e dos direitos poliafetivos é uma tendência crescente no contexto do Direito de Família. Com a evolução das relações sociais, é essencial que o Direito se adeque para proteger e legitimar as diversas formas de afeto que compõem a sociedade. Uma abordagem legislativa que considere essas variáveis promoverá uma sociedade mais justa e plural, garantindo direitos que respeitem a autonomia e a diversidade dos cidadãos.

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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).