Advocacia Ética e Responsável: Padrões e Desafios

Introdução ao Direito Ético e à Disciplina da Advocacia

A ética profissional é um aspecto fundamental do exercício da advocacia. No Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar a profissão, garantindo que os advogados atuem de acordo com as normas éticas e legais estabelecidas. A atuação ética dos advogados é crucial não apenas para a manutenção da integridade da profissão, mas também para a confiança da sociedade no sistema de justiça.

Compreensão da Advocacia Predatória

A advocacia predatória refere-se a práticas que visam a exploração indevida de mercados ou a incidência de ações que, embora possam ser legalmente permitidas, são moralmente questionáveis. Essas práticas podem incluir a captação desleal de clientela, que envolve técnicas de marketing agressivas ou enganosas, bem como ações judiciais desproporcionais ou infundadas, que buscam apenas a litigância excessiva sem uma real necessidade. O impacto desse comportamento não se limita apenas ao advogado, mas afeta toda a estrutura do sistema jurídico e a imagem da profissão.

Normas Éticas e Legais Aplicáveis

A prática da advocacia no Brasil é regida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece princípios e normas direcionadoras para a atuação dos advogados. Entre os principais princípios estão a lealdade, o respeito à dignidade da pessoa humana e a busca pela justiça. O advogado deve agir de maneira a preservar a confiança do público na profissão e no sistema judiciário como um todo.

Ademais, o Código Civil e o Código de Processo Civil trazem normativas que devem ser observadas, especialmente no tocante à responsabilidade civil do advogado, que pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros ou ao próprio cliente em decorrência de ações negligentes ou abusivas.

A Importância da Fiscalização e da Autodisciplina

A fiscalização pela OAB é essencial para garantir que os advogados cumpram as normas éticas. Quando comportamentos predatórios surgem, é imperativo que sejam apurados de maneira rigorosa, visando não apenas a sanção do profissional em questão, mas também a proteção da classe como um todo. O procedimento de apuração, que pode levar à aplicação de penas que vão desde advertências até a exclusão, atua como um mecanismo de controle e manutenção da integridade da advocacia.

Além disso, a autodisciplina é fundamental para a formação do advogado. O compromisso individual em seguir preceitos éticos e morais pode prevenir a adoção de práticas predatórias e contribuir para uma cultura de respeito e profissionalismo na advocacia.

Consequências da Advocacia Predatória

As consequências da advocacia predatória são abrangentes. Para os profissionais que se engajam nessas práticas, os riscos incluem a perda da licença para exercer a profissão, multas e danos à reputação, que muitas vezes podem ser irreversíveis. Para a sociedade, a prevalência dessas práticas pode resultar em um sistema judiciário sobrecarregado, onde a litigância é valorizada em detrimento da resolução pacífica de conflitos.

Essa desconfiança pode alienar os cidadãos do direito e da justiça, levando à apatia e à falta de engajamento nas questões jurídicas. A reputação da advocacia depende da qualidade e ética dos seus profissionais, e é essencial que a classe se comprometa com ações que se alinhem aos valores de justiça e verdade.

Conclusão

O exercício da advocacia requer um compromisso profundo com a ética e a responsabilidade. A luta contra práticas predatórias é um esforço constante que envolve tanto a regulamentação da OAB quanto a conscientização dos próprios profissionais. Promover uma cultura de respeito, solidariedade e boa-fé é essencial para fortalecer a profissão e assegurar que a advocacia cumpra seu papel fundamental na proteção dos direitos e na promoção da justiça. Consequentemente, cada advogado deve refletir sobre seu papel e as implicações de sua prática profissional, contribuindo para um sistema jurídico mais ético e respeitável.

Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.

Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).