Advocacia contenciosa prática: estratégias para atuar e se destacar

O Papel do Advogado na Advocacia Contenciosa: Estratégias, Ética e Perspectivas

A advocacia contenciosa representa um dos pilares centrais do Direito, pois envolve a atuação em demandas litigiosas perante o Poder Judiciário. O profissional que atua nesse segmento precisa aliar profundo conhecimento jurídico, habilidades técnicas em argumentação e redação, além de ética e postura estratégica. Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada os desafios, fundamentos legais e nuances que permeiam a atuação do advogado contencioso, bem como as oportunidades de aprimoramento profissional para aqueles que pretendem trilhar esse caminho.

Conceito e Abrangência da Advocacia Contenciosa

A advocacia contenciosa envolve a representação de clientes em processos judiciais, seja na defesa de interesses individuais, coletivos ou empresariais. Trata-se do campo do Direito em que os litígios são efetivamente debatidos e solucionados pelo Judiciário, diferentemente da advocacia consultiva, que se destina à prevenção de conflitos e assessoria em temas não litigiosos.

Esse ramo do Direito contempla uma enorme variedade de matérias: direito civil, direito empresarial, trabalhista, penal, tributário, dentre outros. O advogado litiga em juízo, elabora peças processuais (petição inicial, contestações, recursos, memoriais), participa de audiências, sustenta oralmente e acompanha cada etapa do desenrolar processual.

A Atuação Estratégica no Processo

O contencioso não depende apenas do domínio conceitual do Direito. O sucesso na advocacia litigiosa exige, ainda, uma sólida compreensão das estratégias processuais. O advogado, por exemplo, deve decidir o melhor momento para apresentação de provas, avaliar a conveniência de recorrer de decisões, reunir o conjunto probatório, negociar acordos e analisar os riscos de cada atuação.

A execução de uma defesa técnica robusta passa por identificar, rapidamente, as teses jurídicas que podem ser acolhidas e as falhas procedimentais da parte adversa, assim como conhecer profundamente o rito processual adequado ao caso.

Ética Profissional na Advocacia Contenciosa

A ética é um aspecto central no desempenho de qualquer advogado, especialmente no contencioso. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB delineiam preceitos fundamentais que regulam a relação do advogado com o cliente, o Judiciário, a parte contrária e a sociedade.

Um dos princípios essenciais é a lealdade processual, prevista no art. 6º do Código de Processo Civil, que exige que as partes se comportem de acordo com a boa-fé objetiva, sem artifícios ou condutas que possam fraudar ou tumultuar o processo. O advogado deve evitar a litigância de má-fé (art. 80, CPC), práticas protelatórias e não pode criar obstáculos ao andamento do feito por estratégias dilatórias infundadas.

Outro ponto vital é o dever de sigilo profissional, estabelecido no art. 25 do Estatuto da Advocacia e no art. 35 do Código de Ética da OAB. O respeito ao sigilo é imprescindível na defesa dos interesses do cliente e para garantir a confiança na relação advogado-cliente.

Fundamentos Processuais: CPC e Prática Contenciosa

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe transformações significativas para a advocacia contenciosa, criando instrumentos que favorecem a busca pela solução consensual dos litígios, como a mediação e conciliação, ao mesmo tempo em que reforçou princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa (arts. 7º, 8º, 9º e 10 do CPC).

O contencioso exige o domínio das peças processuais típicas: petição inicial (arts. 319 e 320, CPC), contestação (arts. 335 a 342), réplica, impugnação, recursos (apelação, agravo, recursos especial e extraordinário, entre outros), bem como procedimentos especiais, execução e cumprimento de sentença.

É interessante destacar, ainda, que a atuação contenciosa moderna demanda atualização constante diante das movimentações dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas decisões em recursos repetitivos e repercussão geral impactam diretamente no trabalho diário do advogado.

Para o profissional que deseja aprofundar-se neste universo e elevar a qualidade de sua atuação, investir em formação continuada é indispensável. Cursos como a Pós-Graduação em Prática Civil permitem ao advogado ir além do conteúdo teórico, explorando as minúcias procedimentais e estratégias que potencializam resultados em litígios.

Otimização da Prática: Gestão de Escritórios e Inovações Tecnológicas

A competitividade no mercado jurídico contencioso demanda não apenas conhecimento técnico, mas também eficiência de gestão e domínio de ferramentas tecnológicas. O uso de softwares de automação processual, acompanhamento de prazos, análise de jurisprudência por inteligência artificial e integração de fluxos de trabalho são diferenciais amplamente associados à excelência no contencioso.

A adoção de práticas de Visual Law, redação jurídica objetiva e peças mais visuais, por exemplo, tem ganhado destaque e pode ser fundamental para a melhor compreensão dos argumentos apresentados ao Judiciário. A organização de um escritório eficiente, com equipes treinadas e bem distribuídas, também contribui para o aumento da produtividade do advogado contencioso.

Aspectos Multidisciplinares e Atuação em Altos Litígios

Os grandes litígios empresariais, ações coletivas, demandas de alta complexidade ou repercussão social exigem do advogado não apenas o domínio processual, mas também capacidades multidisciplinares. O profissional deve compreender aspectos econômicos, contábeis, de governança, regulação e compliance, sabendo interagir com pareceristas e peritos de diversas áreas.

A multidisciplinaridade é especialmente relevante em questões que envolvem direito societário, propriedade intelectual, licitações públicas, responsabilidade civil e ambiental, entre outros ramos.

Jurisprudência, Precedentes e a Importância da Atualização

Outra característica marcante da advocacia contenciosa é a importância da análise de jurisprudência e precedentes. O sistema de precedentes qualificados, introduzido pelo CPC/2015 (arts. 926 a 928), obriga os tribunais e magistrados a observar julgamentos de recursos repetitivos, temas de repercussão geral e incidentes de assunção ou resolução de demandas repetitivas.

Manter-se atualizado e apto a alinhar as teses processuais às tendências dos tribunais é tarefa fundamental do advogado contencioso. O profissional que domina essas nuances consegue desenvolver petições mais persuasivas, apontando decisões paradigmáticas do STJ ou STF favoráveis à sua causa.

Principais Desafios e Oportunidades na Advocacia Contenciosa

Entre os desafios que se apresentam estão o volume processual expressivo no Brasil, prazos exíguos, multiplicidade de recursos, decisões contraditórias em diferentes instâncias, necessidade de constante atualização e competência para lidar com clientes em momentos de tensão e expectativa.

Por outro lado, a advocacia contenciosa oferece amplas oportunidades de carreira, seja para o advogado autônomo, integrado a bancas ou departamentos jurídicos corporativos, atuação como correspondente, ou até mesmo como consultor em estratégias processuais. A expertise desenvolvida nesse campo é largamente valorizada e oferece caminhos para a atuação como árbitro, mediador, parecerista técnico e docente.

Esse contexto faz com que o aprofundamento prático e teórico, como fornecido pela Pós-Graduação em Prática Civil, seja crucial para quem deseja legitimar-se como referência no universo contencioso.

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Insights Finais para o Advogado Contencioso

A excelência na advocacia contenciosa é resultado da conjugação de técnica, estratégia, ética, atualização constante e capacidade de adaptação às inovações tecnológicas e às demandas do mercado. O advogado que alia formação qualificada, domínio processual, análise apurada de jurisprudência e habilidades de gestão tende a alcançar diferenciação num cenário jurídico cada vez mais competitivo.

Perguntas e Respostas Frequentes

1. Qual a diferença entre advocacia contenciosa e consultiva?

A advocacia contenciosa atua na defesa de interesses em processos judiciais, enquanto a consultiva previne conflitos e assessora clientes de modo extrajudicial, evitando demandas em juízo.

2. Quais são as peças fundamentais na advocacia contenciosa?

Entre as principais peças estão a petição inicial, contestação, réplica, impugnação, recursos (apelação, agravo, entre outros) e requerimentos diversos durante as fases do processo.

3. Por que a ética é tão importante na advocacia contenciosa?

A ética garante a boa-fé e lealdade processual, fortalecendo a credibilidade do advogado perante o judiciário, clientes e sociedade, além de ser pré-requisito regulado por lei e pelo Código de Ética da OAB.

4. Como a atualização jurisprudencial impacta a prática contenciosa?

Decisões dos tribunais superiores criam precedentes obrigatórios que direcionam a atuação do advogado, sendo vital acompanhar julgamentos recentes para embasar teses e estratégias processuais.

5. Quais competências complementares são valorizadas no contencioso?

Gestão de escritório, domínio de softwares jurídicos, comunicação clara, negociação, análise multidisciplinar e persuasão oral são habilidades muito valorizadas junto ao conhecimento jurídico e processual.

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Acesse a lei relacionada em Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia

Este artigo teve a curadoria da equipe da Legale Educacional e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir do seu conteúdo original disponível em https://www.conjur.com.br/2025-out-27/advogado-sergio-bermudes-morre-aos-78-anos-de-idade/.