A relação entre o Estado e o cidadão é um dos pilares fundamentais do direito público. No Brasil, essa interatividade se dá principalmente por meio da Constituição Federal de 1988, que estabelece os direitos e deveres de ambos os protagonistas dessa relação. O entendimento dessa dinâmica é essencial para profissionais do Direito, uma vez que permite uma compreensão mais abrangente das garantias, limitações e responsabilidades que permeiam as interações entre o Estado e os indivíduos.
O Estado é o responsável por assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos, que estão consagrados em diversos dispositivos constitucionais. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, garante direitos como a liberdade de expressão, direito à vida, à igualdade e ao devido processo legal. O papel do Estado nessa perspectiva é atuar como um garantidor dos direitos e, quando necessário, como um agente regulador que atua em favor da coletividade.
Enquanto o Estado tem a responsabilidade de garantir direitos, o cidadão também possui deveres a serem cumpridos. O artigo 5º da Constituição também menciona os deveres dos indivíduos para com a sociedade e o Estado, incluindo a respeito da lei e da ordem pública. A obediência a essas normas é fundamental para a convivência democrática e para a manutenção da paz social. Profissionais do Direito devem compreender a importância dessa reciprocidade, já que violações dessa balança podem resultar em conflitos jurídicos.
É crucial que os advogados e profissionais do Direito entendam os limites e as possibilidades do exercício do poder estatal sobre os direitos dos indivíduos. Medidas de intervenção do Estado devem sempre ser justificadas e proporcionais, respeitando os direitos consagrados na Constituição. A atuação do Judiciário, especialmente no controle de constitucionalidade e na apreciação de ações declaratórias de inconstitucionalidade, é central para a proteção dos direitos do cidadão.
O acesso à justiça é um princípio basilar do Estado democrático de direito e um dos desafios enfrentados na atualidade. Advogados desempenham um papel fundamental nesse contexto, atuando como intermediários entre o cidadão e o Estado. O respeito aos direitos de acesso à Justiça, à defesa e ao contraditório são garantias processuais que devem ser respeitadas por todos os operadores do direito.
O entendimento da relação entre Estado e cidadão é de suma importância para a prática jurídica. Advogados e profissionais do Direito precisam estar atentos tanto aos direitos assegurados aos cidadãos quanto aos deveres que cada parte deve assumir em prol de uma convivência harmoniosa. A constante evolução do ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais são elementos que devem ser constantemente revisitados e debatidos no meio jurídico, garantindo assim uma atuação efetiva e justa.
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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).
TSE: Composição híbrida e juristas. Saiba como a lista tríplice molda a Justiça Eleitoral, impactando a jurisprudência. Compreensão essencial para sua atuação.
Superendividamento e Mínimo Existencial: Desvende a Lei 14.181/2021, seus desafios e a defesa do consumidor no Direito Constitucional e do Consumidor.
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