Maratona – Ações Possessórias, Lei de Locações de Imóveis Urbanos e a Visão dos Tribunais sobre Aspectos Imobiliários
Ações Possessórias, Lei de Locações de Imóveis Urbanos e a Visão dos Tribunais sobre Aspectos Imobiliários
Professor Sang Duk Kim
Este curso aborda temas como posse, propriedade, diferentes tipos de ações imobiliárias e procedimentos legais, além de explorar a visão dos tribunais sobre diversos aspectos, como aplicabilidade do CDC em contratos de locação e penhorabilidade de bens de fiadores. Sendo indispensável para profissionais do direito interessados em aprimorar sua atuação nesse campo.
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Material
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Apresentação do curso
Explore as nuances jurídicas das Ações Possessórias e da Lei de Locações de Imóveis Urbanos, além de obter uma compreensão aprofundada sobre a visão dos tribunais em relação aos aspectos imobiliários. Este curso aborda temas como posse, propriedade e direitos de vizinhança, diferentes espécies de ações imobiliárias, procedimentos e requisitos para reintegração de posse, ações de despejo, consignação em pagamento de aluguéis, revisão de aluguel e ação renovatória.
Além disso, você explorará a visão dos tribunais sobre questões específicas, como a aplicabilidade do CDC em contratos de locação, a penhorabilidade de bens de fiadores e os prazos para ação renovatória de locação. Este curso é essencial para profissionais do direito que desejam aprimorar sua expertise em questões imobiliárias e processuais.
Com quem você vai aprender?
Sang Duk Kim: É Juiz de Direito Titular 7ª Vara Cível do Foro Central – Comarca da Capital – São Paulo; Professor Universitário; Professor Convidado das Bancas Examinadoras de Defesa do Trabalho de Conclusão de
Curso nas Faculdades Reunidas Rio Branco e Uninove; Professor da Faculdade Legale no curso jurídico de Pós-Graduação “Lato Sensu” – MBA em Direito Imobiliário, módulo Ações Possessórias; formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pós graduado em Direito Civil Constitucional e Direito do Consumidor pela Escola Paulista da Magistratura
+ Benefícios para você
Lousa do Professor
Acesso Ilimitado 180 Dias
Benefícios em contratar o curso
também os entendimentos jurisprudenciais acerca de cada caso prático que será exposto em aula, mantendo assim o foco na prática deste ramo do Direito.
Programa do curso
Posse, propriedade e direitos de vizinhança
Espécies de ações imobiliárias
Espécies de ações imobiliárias: retificação de área, reivindicatória, desapropriação, embargos de terceiro, dano infecto, usucapião, dentre outros
Características das ações possessórias
Manutenção de posse
Reintegração de posse: requisitos e procedimento
Reintegração de Posse: Indeferimento Liminar ou Justificação e Indenização por benfeitorias
Ações de despejo
Ação de consignação em pagamento de alugueis e acessórios
Ação revisional de aluguel
Ação renovatória
Visão dos Tribunais: não aplicabilidade do CDC nos contratos de locação de imóveis urbanos
Visão dos Tribunais: inadmissibilidade de oposição de embargos de terceiro por sublocatário em cumprimento de despejo
Visão dos Tribunais: locatário-Fiador – validade quando houver pluralidade de Locadores
Visão dos Tribunais: penhorabilidade de bem de família de fiador
Visão dos Tribunais: penhorabilidade de bem de família de fiador – Locação Comercial
Visão dos Tribunais: não interrupção de prescrição contra o fiador
Visão dos Tribunais: prazo máximo ação renovatória de locação
Visão dos Tribunais: locação de imóveis urbanos, condomínio, compromisso de compra e venda de imóveis e usucapião de bens imóveis
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