Marco Civil da Internet e Responsabilidade dos Provedores

O curso Marco Civil da Internet e Responsabilidade dos Provedores, ministrado pelo professor Maurício Antonio Tamer, é uma formação completa e aprofundada com 07 horas de gravação, voltada para o domínio das regras do ambiente virtual e do Direito Digital. O treinamento percorre desde a infraestrutura técnica e o funcionamento da internet até a consolidação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) no cenário jurisdicional brasileiro. Acompanhando a evolução jurisprudencial, o Prof. Maurício aborda os princípios fundamentais, a neutralidade de rede, os direitos dos usuários e os mecanismos processuais para a identificação judicial de infratores. Além disso, o curso dedica especial atenção às regras de responsabilidade civil dos provedores de aplicação e de conexão por conteúdos gerados por terceiros, encerrando com uma visão geral e essencial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).