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Direito Administrativo · Atualização e Prática

Descomplicando a Nova Lei de Licitações: Do Conceito aos Agentes Públicos

O curso Descomplicando a Nova Lei de Licitações: Do Conceito aos Agentes Públicos é uma capacitação completa projetada para oferecer uma transição segura e descomplicada da Lei 8.666/93 para o ecossistema da Lei nº 14.133/2021.

  • 7h de conteúdo prático, 100% online
  • Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
  • Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
  • Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Garantia de 7 dias +20 anos formando advogados
7hde conteúdo
Vídeosde ~15 min
100%online
180dias de acesso
Apresentação

Domine Direito Administrativo na prática

O curso Descomplicando a Nova Lei de Licitações: Do Conceito aos Agentes Públicos é uma capacitação completa projetada para oferecer uma transição segura e descomplicada da Lei 8.666/93 para o ecossistema da Lei nº 14.133/2021. O treinamento resgata a evolução histórica e os fundamentos constitucionais das compras públicas para contextualizar as mudanças estruturais no cenário nacional. Em seguida, aprofunda-se na análise dos princípios norteadores do novo regime — como o planejamento, a segregação de funções e o desenvolvimento nacional sustentável —, detalha as definições técnicas indispensáveis do Artigo 6º e disseca o novo papel dos Agentes Públicos e da autoridade máxima, abordando responsabilidades, vedações e a prevenção de conflitos de interesse.
Para quem é

Feito para a sua realidade

Advogado(a) em atuação

Quer dominar Direito Administrativo e aplicar na prática, sem perder tempo com teoria desnecessária.

Recém-formado ou estagiário

Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.

Migrando de área

Quer entrar em Direito Administrativo de forma objetiva, com o essencial para atuar.

Conteúdo programático

O que você vai dominar

1

Licitação Pública. Administração Pública. Aspectos sociais, econômicos e históricos das licitações no Brasil. A Lei 8.666/93

2

Seleção de fornecedores e aprovação da nova lei. Fundamentos constitucionais

3

Competência legislativa. Autonomia administrativa. Leis gerais e leis específicas. Abrangência da Lei n.º 14.133/2021

4

Princípios. Legalidade, impessoalidade, publicidade, lei de acesso à informação, eficiência, interesse público. Razoabilidade. Proporcionalidade. Probidade administrativa. Igualdade. Planejamento. Transparência. Segregação de funções. Motivação. Julgamento objetivo. Segurança jurídica. Competitividade. Desenvolvimento Nacional Sustentável

5

Definições legais. Artigo 6º da Lei 14.133/2021. Metodologia I

6

Definições legais. Artigo 6º da Lei 14.133/2021. Metodologia II

7

Agentes Públicos. Autoridade máxima. Divisão de responsabilidades. Gestão. Agente de contratação. Vedações e conflitos

Conteúdo com curadoria da pós

Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.

Quem ensina

Professor do curso

Márcia Helena Bosch
Professor(a)

Márcia Helena Bosch

Márcia Helena Bosch é juíza titular e professora destacada em Direito Processual Civil, com vasta

Ver perfil completo
O que está incluído

Material didático

E-book exclusivo

Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.

Aulas em vídeo

Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.

Certificado

Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.

Combine seu aprendizado

Quem fez este, também levou

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Espécies Tributárias

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Advocacia Trabalhista na Administração Pública

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Visual Law

R$ 94,90em até 5x sem juros
Transparência

Sem letras miúdas

Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
180 dias de acessoNo seu ritmo, quantas vezes quiser.
Sem pré-requisitoAberto a estudantes e profissionais do Direito.
Garantia de 7 diasNão gostou? Reembolso de 100% em 7 dias.
Certificado à parteEmissão por R$ 14,90 após a conclusão.
Taxas transparentesQuando houver, sempre informadas em legale.com.br/taxas.
Quem fez, recomenda

Avaliações reais de alunos no Google

★★★★★

“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”

Juan Pablo PenaCurso de Constitucional Aplicado · Google
★★★★★

“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”

Wani SilvaAluna · processo civil · Google
★★★★★

“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”

Jordana BonasinaAvaliação 5★ no Google
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O curso tem certificado?
Sim. O certificado é emitido à parte, por R$ 14,90, após a conclusão — válido como horas complementares.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento. Você começa a estudar na hora, sem esperar formação de turma.
Por quanto tempo fica disponível?
Você tem 180 dias de acesso ao curso, para assistir no seu ritmo, quantas vezes quiser.
Preciso de algum pré-requisito?
Não. O curso é aberto a estudantes e profissionais do Direito — sem pré-requisito de graduação.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia: se não for para você, devolvemos 100% do valor.
Como funciona o pagamento?
Pix ou cartão de crédito (em até 5x sem juros), processado pelo Mercado Pago com total segurança.
R$ 94,90 · ou em até 5x de R$ 18,98 sem juros

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