Letramento Racial e Proteção Jurídica no Brasil
Direito e Relações Raciais: Domine as ferramentas jurídicas de combate ao racismo estrutural e atue com segurança em Ações Afirmativas. Capacite-se para interpretar o Estatuto da Igualdade Racial e aplicar mecanismos de justiça racial na esfera administrativa e judicial com autoridade técnica.
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Material Didático do Curso
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Em um cenário onde o racismo estrutural define as relações institucionais, a compreensão técnica das ferramentas de combate à discriminação deixou de ser um diferencial para se tornar um imperativo ético e profissional. Este curso oferece uma imersão profunda no arcabouço jurídico voltado à proteção da população negra, abrangendo desde os fundamentos teóricos até a análise rigorosa de tratados internacionais e do Estatuto da Igualdade Racial.
Desenvolvido para advogados, servidores, acadêmicos e lideranças, o programa foca na eficácia prática das ações afirmativas. Ao concluir esta formação, você terá o domínio necessário para atuar com segurança jurídica em processos de Cotas Raciais e na implementação do SINAPIR, mitigando riscos de irregularidades e fortalecendo a governança institucional. Trata-se de uma oportunidade estratégica para converter o letramento racial em resultados concretos, assegurando que o ambiente profissional ou acadêmico esteja em plena conformidade com as obrigações constitucionais de reparação histórica e equidade.
Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2013), Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016) e Doutoranda em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui ainda especialização em Didática e Inspeção do Ensino Superior e
