A Emenda Constitucional 132/2023 e a Reforma Tributária
O sistema tributário brasileiro passa pela maior transformação das últimas décadas, e estar preparado não é mais um diferencial, mas uma necessidade de sobrevivência profissional.
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- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito Tributário na prática
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Migrando de área
Quer entrar em Direito Tributário de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Novos Tributos Federais: análise da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, incluindo suas finalidades e substituição de tributos atuais (PIS/COFINS)
Novos Tributos Estaduais e Municipais: o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a transição gradual do ICMS e ISS a partir de 2027
Princípio da Neutralidade e Regras de Incidência: estudo das operações com bens materiais e imateriais, direitos e serviços sob a nova ótica constitucional
Harmonização Legislativa e Alíquotas: a implementação de uma legislação única e uniforme no país e a competência de cada ente federativo para fixar sua própria alíquota
Não Cumulatividade e Créditos: as novas regras para compensação do imposto e o aproveitamento de créditos, incluindo operações de importação e exportação
Imposto Seletivo (Sin Tax): tributação sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e suas vedações constitucionais
Regimes Específicos e Imunidades: a padronização de regras entre IBS e CBS quanto a fatos geradores, bases de cálculo e imunidades
Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.
Professor do curso
Rafael Balanin
Rafael Balanin é advogado e professor, com +20 anos na área tributária. Mestre em Direito (PUC/SP) e MBA (FGV), atua no contencioso tributário e educação, formando novos profissionais com sua rica experiência
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
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