Imunidades tributárias

Imunidades Tributárias

Rubens Alberto Kindlmann Júnior

Entenda os limites constitucionais ao poder de tributar, com base nas principais garantias previstas na Constituição, aplicadas a casos reais e cobradas em concursos.

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Apresentação do curso

Nesta maratona de 1 hora, o professor Rubens Kindlmann explora de forma objetiva e estratégica as imunidades tributárias, tema essencial do Direito Constitucional Tributário. Você entenderá, na prática, como funcionam as limitações constitucionais ao poder de tributar, com destaque para casos concretos envolvendo entes públicos, instituições religiosas, partidos políticos, entidades assistenciais, livros e exportações. O curso apresenta jurisprudência atualizada do STF e oferece uma base sólida para quem deseja atuar com segurança na área ou conquistar pontos importantes em concursos e exames jurídicos.

Rubens Alberto Kindlmann Junior

Rubens Alberto Kindlmann Jr., advogado e professor no corpo docente da Legale Educacional, é destaque em Direito Tributário. Sócio da Rubens Kindlmann Advocacia, coordena a pós em Direito Tributário e a ESA de São Bernardo do Campo.

Conheça mais

Programa do curso

Conceito de imunidade tributária e distinção em relação à isenção

Fundamentos constitucionais das imunidades e sua natureza de garantia individual

Imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”): entes federativos, autarquias e empresas públicas

Imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, “b”)

Imunidade de partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, VI, “c”)

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão (art. 150, VI, “d”)

Imunidade de fonogramas e videofonogramas brasileiros (art. 150, VI, “e”)

Imunidades específicas em contribuições sociais (art. 195, §7º da CF)

Imunidade nas receitas de exportação (art. 149, §2º, I da CF)

Imunidade no IPI e ICMS em operações com destino ao exterior

Interpretação jurisprudencial e requisitos legais complementares

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso ilimitado durante 180 Dias

Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

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