Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária
O curso “Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária” oferece uma análise direta e prática da Lei 8.137/90, com foco nos principais crimes tributários e seus desdobramentos penais.
- 1h de conteúdo prático, 100% online
- Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito Tributário na prática
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O que você vai dominar
Conceito de ordem tributária e sua proteção legal
Crimes previstos no Art. 1º da Lei 8.137/90: supressão ou redução de tributo por meio de fraude, omissão de informação, e utilização de documentos falsos ou inexatos
Aplicação do princípio da insignificância em matéria tributária
Exigência do lançamento definitivo do tributo para configuração de determinados crimes, com destaque para a Súmula Vinculante 24 do STF
Crimes previstos no Art. 2º da Lei 8.137/90: omissão de declarações, não recolhimento de tributos retidos, utilização indevida de incentivos fiscais, entre outros
Crimes funcionais cometidos por servidores públicos contra a ordem tributária (Art. 3º)
Crimes contra a ordem econômica e relações de consumo: abuso de poder econômico, formação de cartel, práticas abusivas de comércio e propaganda enganosa
Circunstâncias agravantes e causas de aumento de pena previstas na lei
Extinção da punibilidade com o pagamento do tributo
Aspectos processuais e peculiaridades da ação penal tributária.
Professor do curso
Mauricio De Thomazi Oliveira Guedes
Mauricio De Thomazi Oliveira Guedes é respeitado professor e Delegado de Polícia em SP. Com sólida formação em Ciências Sociais e Direito, ele integra teoria e prática, destacando-se em segurança pública e Direito Penal
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
A Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
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