Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária

Mauricio De Thomazi Oliveira Guedes

Crimes Tributários em Foco: Estude a Lei 8.137/90 com Clareza e Objetividade
Domine os principais dispositivos legais e jurisprudências sobre os crimes contra a ordem tributária em uma maratona intensiva com o professor Maurício Thomazzi.

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Apresentação do curso

O curso “Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária” oferece uma análise direta e prática da Lei 8.137/90, com foco nos principais crimes tributários e seus desdobramentos penais. Ministrado pelo professor Maurício Thomazzi, o conteúdo aborda as condutas típicas, jurisprudência atualizada, princípios aplicáveis (como o da insignificância) e aspectos processuais relevantes. Com apenas 1 hora de duração, esta maratona jurídica é ideal para quem precisa revisar ou aprofundar conhecimentos para concursos, exames ou atuação prática na área penal-tributária.

Mauricio De Thomazi Oliveira Guedes

Mauricio De Thomazi Oliveira Guedes é respeitado professor na Legale Educacional e Delegado de Polícia em SP. Com sólida formação em Ciências Sociais e Direito, ele integra teoria e prática, destacando-se em segurança pública e Direito Penal.

Conheça mais

Programa do curso

Conceito de ordem tributária e sua proteção legal

Crimes previstos no Art. 1º da Lei 8.137/90: supressão ou redução de tributo por meio de fraude, omissão de informação, e utilização de documentos falsos ou inexatos

Aplicação do princípio da insignificância em matéria tributária

Exigência do lançamento definitivo do tributo para configuração de determinados crimes, com destaque para a Súmula Vinculante 24 do STF

Crimes previstos no Art. 2º da Lei 8.137/90: omissão de declarações, não recolhimento de tributos retidos, utilização indevida de incentivos fiscais, entre outros

Crimes funcionais cometidos por servidores públicos contra a ordem tributária (Art. 3º)

Crimes contra a ordem econômica e relações de consumo: abuso de poder econômico, formação de cartel, práticas abusivas de comércio e propaganda enganosa

Circunstâncias agravantes e causas de aumento de pena previstas na lei

Extinção da punibilidade com o pagamento do tributo

Aspectos processuais e peculiaridades da ação penal tributária.

+ Benefícios para você

Lousa do Professor

Acesso ilimitado durante 180 Dias

Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso

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Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.

Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!

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Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!

Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.

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