Lei de Preconceito Racial
Lei de Preconceito Racial
Cleiton Lourenço Peixer
Entenda a Lei do Racismo com profundidade jurídica e prática — essencial para concursos, OAB e atuação profissional.
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Material Didático do Curso
E-book com 60 a 160 páginas
20 a 40 vídeos (15 minutos cada)
A “Maratona Lei de Preconceito Racial”, ministrada pelo professor Cleiton Peixer, oferece um estudo intensivo e acessível da Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo. Com enfoque teórico e prático, o curso analisa os dispositivos legais, interpretações dos tribunais e fundamentos constitucionais que envolvem o combate à discriminação racial, étnica, religiosa e de procedência nacional. Ideal para profissionais do Direito, estudantes e concurseiros, a maratona garante domínio técnico de um tema fundamental para a prática jurídica e para a promoção dos direitos humanos.
Cleiton Lourenço Peixer, advogado e professor com destacada atuação no Direito Penal. Desde 2017, integra o corpo docente da Legale Educacional, lecionando em cursos preparatórios para o exame da OAB e ministrando disciplinas de extensão em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Especial. Além de sua experiência acadêmica, atua como advogado especializado em Direito Penal, Execução Penal e Tribunal do Júri. Cleiton também é assistente do Professor Rodrigo Júlio Capobianco, contribuindo significativamente para a formação de futuros profissionais do Direito.
Fundamentos da Lei 7.716/89
Abrangência da Proteção Legal
Natureza dos Crimes
Crimes Tipificados na Le
Condutas Genéricas e Comunicação Social
Injúria Racial x Racismo
Efeitos da Condenação e Aplicações Práticas
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