Cadeia de custódia

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para garantir a autenticidade e a integridade dos vestígios coletados em locais de crime, desde o momento da sua obtenção até a sua apresentação em juízo. Trata-se de um processo fundamental no âmbito da persecução penal, pois assegura que a prova produzida durante a investigação criminal não tenha sofrido qualquer tipo de alteração, contaminação, adulteração ou substituição ao longo do seu percurso. O conceito parte do princípio de que toda prova deve ser submetida a um controle rigoroso e documentado, a fim de preservar sua credibilidade e valor jurídico.

No sistema penal brasileiro, o tratamento da cadeia de custódia está disciplinado no Código de Processo Penal, especialmente após a introdução da Lei 13864 de 2019, que acrescentou o artigo 158-A e seguintes ao referido diploma legal. De acordo com a legislação, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado, rastreando sua posse, manuseio, localização e transferência. Dentro desse contexto, cada etapa do manuseio do vestígio precisa ser registrada formalmente, indicando quem teve acesso a ele, em que condições foi armazenado, sob quais circunstâncias foi transferido e quais mudanças ocorreram em sua forma ou conteúdo, se houver.

A manutenção adequada da cadeia de custódia é indispensável para garantir os direitos fundamentais das partes envolvidas, sobretudo o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado. Uma vez violada a cadeia de custódia, a confiabilidade da prova pode ser comprometida, abrindo margem para a invalidação de sua utilização em juízo. Assim, a ausência ou quebra dos procedimentos exigidos pode resultar na alegação de nulidade processual, podendo inclusive levar à absolvição do réu se a prova contaminada for essencial para a formação da convicção do juiz.

Para que a cadeia de custódia seja considerada válida, diversos requisitos devem ser observados. Primeiramente, a coleta do vestígio deve ser realizada por pessoa habilitada, preferencialmente autoridade policial ou perito oficial, e deve ocorrer de forma técnica e meticulosa. Em seguida, o vestígio deve ser acondicionado e lacrado em embalagem apropriada, devidamente identificada por etiquetas ou registros que descrevam sua origem, data, local e demais informações relevantes. Esse material é então encaminhado ao responsável pelo setor de custódia ou diretamente ao órgão pericial competente, ficando sob guarda até o momento oportuno de sua análise.

Além disso, os procedimentos relacionados à custódia devem constar expressamente nos autos do inquérito policial ou do processo penal, permitindo a fiscalização das partes e do juiz quanto à regularidade da tramitação do vestígio. Todos os profissionais que, em qualquer momento, entrarem em contato com a prova devem ser identificados, devendo registrar o motivo de seu manuseio, a data e o horário da movimentação, bem como as condições em que a prova foi recebida e transmitida.

A importância da cadeia de custódia não se limita apenas à obtenção de condenações penais, mas também à proteção do acusado contra eventuais abusos do poder investigativo. Dessa forma, sua correta observância reforça a legitimidade do processo penal, contribui para a efetividade da justiça criminal e preserva os princípios do devido processo legal.

Em síntese, a cadeia de custódia se apresenta como um mecanismo de controle e rastreabilidade das provas materiais, imprescindível para assegurar a veracidade dos elementos probatórios utilizados na investigação e no julgamento de crimes. Qualquer falha nesse procedimento pode comprometer seriamente a apuração dos fatos e a própria legalidade da persecução penal, sendo por isso um instituto de grande importância no campo do Direito Processual Penal.