Violação de Domicílio e Crimes contra a Inviolabilidade dos segredos

João Paulo Pedrosa

Entenda os limites da proteção à privacidade: aprofunde-se nos crimes de violação de domicílio e dos segredos, com base na lei e na jurisprudência atual.

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Apresentação do curso

Este curso explora de forma técnica e prática os crimes que atentam contra a inviolabilidade do domicílio e dos segredos, abordando os dispositivos legais e os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores. Com foco no artigo 150 do Código Penal e nos crimes previstos na mesma esfera, o conteúdo oferece uma visão clara sobre os direitos fundamentais à intimidade, à vida privada e à proteção de informações. Ideal para estudantes, advogados, concursandos e profissionais que buscam uma atuação segura e bem fundamentada no campo do Direito Penal.

Com quem você vai aprender?

Ricardo Andreucci, advogado e professor com vasta experiência na área penal. Especialista no estudo dos crimes contra a liberdade individual e contra a mulher. Autor de obras jurídicas e palestrante em eventos acadêmicos e institucionais. Atua como referência em estudos sobre a inviolabilidade do domicílio, crimes contra a dignidade e direitos fundamentais.

Programa do curso

Conceito e Proteção Constitucional da Inviolabilidade do Domicílio

Crime de Violção de Domicílio (Art. 150 do CP)

Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Lei n. 13.869/19 - Nova Lei de Abuso de Autoridade

Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

Casos Práticos e Discussão de Situações Controvertidas

R$ 29,00

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Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!

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Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!

Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.