Receptação e Imunidades

Simone de Alcantara Savazzoni

Domine os aspectos essenciais da receptação e das imunidades penais com foco prático, doutrinário e jurisprudencial.

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Apresentação do curso

Este curso, conduzido pela Profa. Dra. Simone de Alcantara Savazzoni, oferece uma análise completa sobre o crime de receptação (art. 180 do Código Penal) e as imunidades penais previstas nos artigos 181 a 183. Com abordagem clara e fundamentada, o conteúdo abrange modalidades de receptação (dolosa, culposa, qualificada, privilegiada), elementos do tipo penal, possibilidade de tentativa, perdão judicial e autonomia do crime em relação ao delito antecedente. Além disso, aprofunda o estudo das imunidades penais absolutas e relativas, suas exceções legais e impactos práticos. Indicado para estudantes, advogados, membros do MP, magistrados e demais profissionais que atuam no Direito Penal e desejam atualizar e ampliar seus conhecimentos sobre o tema.

Com quem você vai aprender?

Simone de Alcantara Savazzoni, advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Civil e Processo Civil. Mestre em Direitos Difusos pela Unimes.

Professora em cursos de pós-graduação das disciplinas de Direito Previdenciário, Regimes Próprios de Previdência Social e Previdência Complementar.

Programa do curso

Conceito e espécies de receptação (própria e imprópria)

Modalidades dolosa e culposa

Receptação qualificada, majorada e privilegiada

Elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais

Perdão judicial e extinção da punibilidade

Ação penal e tentativa

Imunidades penais absolutas e relativas

Exceções às imunidades (violência, idosos, terceiros)

Análise doutrinária e jurisprudencial atualizada

R$ 29,00

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