Mês da Independência
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Regime Militar e a EC 103 de 2019. Sistema de Proteção Social dos Militares. Às Formas de passagem para Inatividade
Este curso oferece uma análise aprofundada do regime previdenciário dos militares à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019.
1h de conteúdo prático, 100% online
Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
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Apresentação
Domine Direito Penal na prática
Este curso oferece uma análise aprofundada do regime previdenciário dos militares à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019. Ministrado pela professora Alessandra Minaré, especialista em Direito Previdenciário Militar, o conteúdo aborda o Sistema de Proteção Social dos Militares, as formas de passagem para a inatividade e as principais alterações legislativas. Com base na legislação atual e em casos práticos, o curso é voltado para profissionais do Direito que atuam com previdência pública, em especial nas áreas militar e de segurança, oferecendo subsídios teóricos e práticos para atuação eficiente e estratégica.
Para quem é
Feito para a sua realidade
Advogado(a) em atuação
Quer dominar Direito Penal e aplicar na prática, sem perder tempo com teoria desnecessária.
Recém-formado ou estagiário
Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.
Migrando de área
Quer entrar em Direito Penal de forma objetiva, com o essencial para atuar.
Conteúdo programático
O que você vai dominar
1
Introdução ao Direito Previdenciário Militar
2
Normas Fundamentais da Previdência Militar
3
Regras de Aposentadoria e Benefícios
4
Pensão Militar e Direitos dos Dependentes
5
Licenciamento, reincorporação e reintegração de militares.
Quem ensina
Professor do curso
Professor(a)
Alessandra Minaré
Alessandra Minaré, professora renomada, lidera 12 pós-graduações e 4 MBAs, destacando-se em Direito Militar. Criou o “Sala Secreta Prev Militar” e Venturo Academy, inovando na educação jurídica com impacto e relevância
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
Juan Pablo PenaCurso de Constitucional Aplicado · Google
★★★★★
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
Wani SilvaAluna · processo civil · Google
★★★★★
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Jordana BonasinaAvaliação 5★ no Google
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
O curso tem certificado?
Sim. O certificado é emitido à parte, por R$ 14,90, após a conclusão — válido como horas complementares.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento. Você começa a estudar na hora, sem esperar formação de turma.
Por quanto tempo fica disponível?
Você tem 180 dias de acesso ao curso, para assistir no seu ritmo, quantas vezes quiser.
Preciso de algum pré-requisito?
Não. O curso é aberto a estudantes e profissionais do Direito — sem pré-requisito de graduação.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia: se não for para você, devolvemos 100% do valor.
Como funciona o pagamento?
Pix ou cartão de crédito (em até 5x sem juros), processado pelo Mercado Pago com total segurança.
R$ 34,50 · ou em até 5x de R$ 6,90 sem juros
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Acesso imediato, 180 dias no seu ritmo e garantia de 7 dias. Comece agora.
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