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Como advogados podem estruturar conteúdos sem ferir o Código de Ética da OAB

Artigo de Direito
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Como advogados podem estruturar conteúdos sem ferir o Código de Ética da OAB

Introdução

O marketing jurídico tem se tornado uma ferramenta essencial para advogados que desejam expandir sua presença digital. No entanto, é fundamental que essa prática respeite as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB. A criação de conteúdo informativo pode ser uma excelente estratégia para demonstrar autoridade na área sem infringir normas éticas. Neste artigo, explicaremos como advogados podem estruturar seus conteúdos de forma eficaz e sem violar as regulamentações da Ordem dos Advogados do Brasil.

O que o Código de Ética da OAB diz sobre a produção de conteúdo

A OAB impõe diversas restrições à publicidade na advocacia, visando preservar a seriedade e a moralidade da profissão. Entre os principais pontos, destacam-se:

  • É proibida a mercantilização da advocacia.
  • Não é permitido fazer captação direta de clientes.
  • Os conteúdos não devem induzir ao litígio.
  • Os advogados devem evitar comparações com outros profissionais.
  • A publicidade deve ter caráter meramente informativo.

Com isso em mente, a produção de conteúdo precisa ser pautada na educação do público, evitando qualquer teor promocional ou sensacionalista.

Princípios para a criação de conteúdo dentro das normas da OAB

Produza conteúdo informativo e educativo

O Código de Ética permite que advogados compartilhem conhecimento jurídico, desde que isso seja feito com o objetivo de educar o público. Dessa forma, os conteúdos podem esclarecer dúvidas frequentes, explicar novas legislações e orientar sobre direitos e deveres, sem que isso configure captação irregular de clientela.

Evite linguagem promocional

Ao escrever um artigo ou postagem para redes sociais, o advogado deve evitar expressões que exaltem diretamente seus serviços. Frases como “o melhor escritório de advocacia” ou “garantimos sua vitória” violam o Código de Ética, pois caracterizam publicidade indevida.

Utilize uma abordagem técnica e neutra

Os textos devem ser redigidos de maneira impessoal e objetiva. Em vez de prometer resultados, o ideal é esclarecer conceitos jurídicos e apresentar soluções em um tom educativo, sem insinuar a necessidade de contratação dos serviços do advogado.

Evite a autopromoção excessiva

Embora seja permitido compartilhar informações sobre a experiência profissional, é necessário manter a sobriedade. Exibir prêmios, certificados e participações em eventos jurídicos pode ser interessante, mas deve ser feito com moderação e sem exageros promocionais.

Como estruturar conteúdos atrativos para advogados

Escolha temas relevantes e buscados pelo público

A produção de conteúdo eficaz começa com a escolha de temas que despertem interesse no público. Assuntos como direito do consumidor, direito trabalhista e direitos previdenciários costumam gerar dúvidas recorrentes e, por isso, são boas opções para artigos jurídicos.

Utilize técnicas de SEO para melhorar o alcance

A otimização para motores de busca (SEO) é uma prática fundamental para ampliar o alcance dos conteúdos jurídicos. Algumas técnicas importantes incluem:

  • Uso de palavras-chave relacionadas ao tema.
  • Criação de títulos atrativos e objetivos.
  • Adição de links internos para outros conteúdos do site.
  • Uso de meta descrições bem elaboradas.

Adote uma linguagem acessível

O público em geral não está familiarizado com o vocabulário jurídico. Por isso, é fundamental que os conteúdos sejam escritos em uma linguagem clara e acessível. Explicações excessivamente técnicas podem afastar os leitores e reduzir o engajamento.

Inclua exemplos práticos

Uma forma eficiente de tornar os conteúdos mais didáticos é utilizar exemplos práticos e situações do dia a dia. Dessa forma, os leitores conseguem compreender melhor a aplicação das normas jurídicas na prática.

Erros comuns ao produzir conteúdos jurídicos

Divulgação de casos concretos

Um erro frequente de advogados na criação de conteúdo é divulgar informações sobre processos específicos. O Código de Ética veda a menção a casos concretos, mesmo que sem identificar partes envolvidas, pois isso pode ser interpretado como captação indevida de clientela.

Uso de linguagem sensacionalista

Evitar termos alarmistas é indispensável em conteúdos jurídicos. Expressões como “não perca seus direitos” ou “garanta sua indenização” podem ser interpretadas como formas de indução ao litígio, o que contraria as normas da OAB.

Produção de conteúdo sem embasamento jurídico

Todo material publicado por advogados deve estar embasado na legislação vigente e nas orientações doutrinárias. O compartilhamento de informações incorretas ou desatualizadas pode comprometer a credibilidade do profissional.

Melhores formatos de conteúdo para advogados

Artigos em blogs jurídicos

Manter um blog atualizado com artigos sobre temas jurídicos é uma excelente forma de educar o público e melhorar a visibilidade do escritório nos motores de busca.

Vídeos informativos

Vídeos curtos explicando conceitos jurídicos são bastante populares e podem ser compartilhados em plataformas como Instagram, YouTube e LinkedIn.

Publicações em redes sociais

Criar postagens informativas nas redes sociais pode ajudar a ampliar o alcance do conteúdo. No entanto, é fundamental manter um tom respeitoso e evitar qualquer forma de autopromoção indevida.

Newsletters e e-books

O envio de newsletters periódicas e a produção de e-books educativos são estratégias eficazes para consolidar a autoridade do advogado no meio digital.

Conclusão

A produção de conteúdo jurídico é uma ferramenta poderosa para advogados que desejam educar o público e fortalecer sua presença digital. No entanto, é fundamental respeitar as normas estipuladas pelo Código de Ética da OAB para evitar problemas futuros. Utilizar uma linguagem técnica, evitar promessas de resultados e focar na informação são algumas das práticas que garantem a conformidade com as diretrizes éticas.

Com um planejamento estruturado e boas práticas de SEO, advogados podem criar conteúdos de qualidade, ampliar sua visibilidade e contribuir para disseminação de conhecimento jurídico de forma ética e segura.

Insights finais

  • Produza conteúdos sempre com foco educativo e informativo.
  • Evite termos promocionais e sensacionalistas.
  • Invista em formatos variados de conteúdo, como blogs, vídeos e redes sociais.
  • Adapte a linguagem para o público leigo, tornando o conteúdo acessível.
  • Esteja sempre atento às atualizações das normas da OAB para garantir que o conteúdo produzido está dentro das diretrizes.

Perguntas e respostas

Advogados podem divulgar os serviços que prestam em seus conteúdos?

Sim, desde que essa divulgação seja feita de maneira informativa, neutra e sem enfoque promocional ou comparativo com outros profissionais.

É permitido compartilhar casos concretos para ilustrar conteúdos?

Não, a OAB proíbe a divulgação de casos jurídicos específicos, mesmo sem identificar os envolvidos, pois isso pode configurar captação indireta de clientes.

O uso de SEO nos conteúdos de advogados é permitido?

Sim, desde que as práticas de SEO sejam utilizadas para otimizar conteúdos informativos, sem transformar o material em publicidade explícita.

Advogados podem divulgar depoimentos de clientes satisfeitos?

Não. A OAB proíbe o uso de depoimentos como forma de promoção dos serviços advocatícios.

É permitido produzir vídeos explicativos sobre leis e direitos?

Sim, desde que o conteúdo tenha caráter meramente educativo e não faça promessas de resultados ou induza a contratação dos serviços do advogado.

Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.

Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).

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