Gaslighting: Implicações Jurídicas e Sociais

Introdução ao Gaslighting no Contexto Jurídico

O termo gaslighting tem ganhado notoriedade nas discussões contemporâneas sobre direitos humanos e responsabilização civil. Traduzido do inglês, refere-se a uma forma de manipulação psicológica onde uma pessoa faz outra duvidar de sua própria sanidade, memória ou percepção da realidade. Embora frequentemente associado a relacionamentos interpessoais, suas implicações legais são profundas, principalmente nas áreas de responsabilidade civil, violência psicológica e direitos do consumidor.

Gaslighting e Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil, em suas diversas modalidades, aborda o dever de reparar danos causados a outrem. No caso do gaslighting, as vítimas podem ter direito a indenização por danos morais e psicológicos. O primeiro passo para uma ação de responsabilidade civil é a comprovação do ato ilícito, que aqui se alinha com o conceito de dolo ou culpa.

O gaslighting pode ser compreendido como uma forma de abuso emocional que, conforme a legislação brasileira, se alinha a violação dos direitos da personalidade. Assim, é fundamental que o advogado compreenda como o gaslighting se insere no contexto jurídico, como prova, e os caminhos legais que uma vítima pode seguir para reivindicar seus direitos.

As Implicações do Gaslighting nas Relações de Trabalho

No ambiente laboral, o gaslighting pode manifestar-se através de práticas abusivas que minam a confiança e a autoconcepção dos colaboradores. Advogados trabalhistas devem estar cientes de que tais comportamentos podem caracterizar assédio moral.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege o trabalhador de atitudes que comprometam sua dignidade. A caracterização do gaslighting como assédio pode levar à responsabilização do empregador, que deve garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Medidas que visem coibir práticas abusivas podem ser defendidas na esfera judicial.

Aspectos Psicológicos e Provas no Direito

O gaslighting, pela sua natureza, é muitas vezes difícil de provar. Advogados devem estar atentos à produção de provas, que podem incluir registros de comunicação, testemunhos e laudos psicológicos. A utilização de provas testemunhais é particularmente importante, pois personagens da dinâmica social podem atestar comportamentos abusivos.

No entanto, deve-se considerar a aplicação da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impede a reanálise de provas em recurso especial. Isso significa que, sem a documentação apropriada desde o início, um caso de gaslighting pode esbarrar em barreiras legais insuperáveis, ressaltando a importância da preparação e documentação adequada desde as fases iniciais de um possível litígio.

Violência Psicológica e a Lei Maria da Penha

No contexto das relações pessoais, é relevante mencionar a Lei Maria da Penha, que reconhece diversas formas de violência contra a mulher, incluindo a violência psicológica. Essa forma de violência é caracterizada por ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima e controle da liberdade da mulher.

Advogados que atuam em casos envolvendo violência de gênero devem estar atentos às definições e implicações que o gaslighting pode trazer para a caracterização da violência psicológica. Assim como outras formas de violência, a evidência de gaslighting pode sustentar pedidos de medida protetiva e ações judiciais que visem à proteção da vítima.

Conclusão

O fenômeno do gaslighting traz à tona questões intrincadas referentes à responsabilidade civil, trabalho e violência de gênero. Advogados e profissionais do Direito devem se familiarizar com as nuances deste tópico, buscando não apenas o conhecimento das leis pertinentes, mas também a compreensão das dinâmicas psicológicas que envolvem os casos de manipulação emocional. O domínio dessas informações é crucial para a efetividade na defesa dos direitos e na proteção das vítimas, contribuindo para uma prática jurídica mais ética e consciente.

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Este artigo teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).