Descubra a evolução do direito do consumidor

10/15/2024

O direito do consumidor é uma área legal que evoluiu significativamente ao longo dos anos, moldada por necessidades sociais e econômicas emergentes. Desde o início, essa disciplina buscou promover a justiça e a equidade no mercado. Assim, com o tempo, diversas legislações e regulamentações foram introduzidas para garantir transparência, segurança e qualidade nos produtos e serviços oferecidos.

Para entender melhor essa trajetória, neste artigo, iremos destacar marcos importantes na legislação e regulamentação que estabeleceram a proteção ao comprador como a conhecemos hoje. Continue a leitura!

Conheça a história de origem do direito do consumidor

Com a industrialização e o aumento do consumo de massa do século XX, a população foi exposta a práticas comerciais desleais e produtos duvidosos. Aqui, os movimentos sociais começaram uma onda de conscientização e luta.

Nos Estados Unidos, a defesa dos consumidores ganhou força na década de 1960. Em 1962, o presidente John F. Kennedy declarou os direitos fundamentais: segurança, informação, escolha e ser ouvido.

No Brasil, a luta pela proteção ao comprador se intensificou nas décadas seguintes, culminando na promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990. O CDC estabeleceu normas para proteger de práticas abusivas, garantir a qualidade dos produtos e serviços, e proporcionar mecanismos eficazes para resolver disputas. Por isso, é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo.

Marcos importantes na defesa do consumidor

Essa é uma história rica e repleta de marcos importantes que moldaram a forma como a população é defendida hoje. Aqui estão alguns deles:

Criação dos PROCONs – 1976

Os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor foram criados no Brasil em 1976. Essas entidades têm o papel de orientar, fiscalizar as relações de consumo e mediar conflitos. Os PROCONs são fundamentais para a aplicação prática das leis.

Diretiva de Proteção ao Consumidor na União Europeia – 1985

Adotada em 1985, estabeleceu normas mínimas em todos os estados membros da UE. A diretiva ajudou a harmonizar o cenário nacional e a criar um nível de segurança uniforme para os europeus.

Lei de Proteção ao Consumidor da ONU – 1985

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou as Diretrizes para a Proteção do Consumidor em 1985. Elas fornecem uma estrutura internacional que serve como referência para países que buscam desenvolver ou fortalecer sua própria legislação.

Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento

Decretada em 2021 no Brasil, é uma resposta moderna às novas formas de vulnerabilidade. Ela visa dar segurança a consumidores de boa-fé contra o endividamento excessivo, promovendo práticas de crédito responsáveis e oferecendo mecanismos para a renegociação de dívidas. Esse é um exemplo de como a área continua a evoluir para enfrentar desafios que surgem.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – 2020

Com o advento do comércio eletrônico e a digitalização das transações, garantir a confidencialidade das informações dos compradores tornou-se uma prioridade. Implementada em 2020 no Brasil, estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.

Diretiva de Direitos dos Consumidores da UE – 2011

Consolidou e simplificou as legislações da área na União Europeia, especialmente em relação ao comércio eletrônico. Ela introduziu normas sobre informações pré-contratuais, arrependimento de compra e garantias pós-venda, reforçando o cuidado no ambiente digital.

Faça a sua parte pelo direito do consumidor!

Com o regulamento adequado e especialistas bem preparados, é possível garantir que a população esteja segura e que o mercado funcione de maneira justa e eficiente.

A Legale capacita profissionais para atuar com competência a favor da população. O curso de pós-graduação em Direito do Consumidor, por exemplo, oferece um aprofundamento teórico e prático, abordando desde os fundamentos históricos até as questões mais atuais e complexas do mercado legal.