Coordenação
7 Temas por módulos
28 Vídeos por módulo
Carga Horária
Material Didático do Curso
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Avaliação e TCC Digitais
ESTÁGIO PROFISSIONAL
A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.
O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.
Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.
A relação com o Poder Público é uma das áreas mais complexas e desafiadoras da prática jurídica, exigindo uma visão integrada e um conhecimento aprofundado que abranja desde os fundamentos constitucionais até os procedimentos mais específicos. Para o profissional que deseja atuar com excelência, seja na esfera pública ou privada, é fundamental dominar cada uma dessas vertentes.
Esta Pós-Graduação oferece um roteiro completo e aplicado para a sua capacitação. De forma estruturada, o curso aborda temas cruciais como a nova Lei de Licitações, a Responsabilidade Civil do Estado, as Ações Constitucionais, a Advocacia Tributária e o complexo regime de Precatórios. Cada módulo foi desenhado para fornecer o aparato técnico e a visão crítica necessários para uma atuação segura e eficaz.
Prepare-se para desenvolver as competências indispensáveis na defesa dos interesses de seus clientes perante a Administração Pública, transformando conhecimento especializado em resultados práticos e consolidando sua carreira como uma referência em Direito Público.
Paula Micheletto Cometti é Juíza e professora na Legale Educacional, com sólida formação em Direito pela PUC-SP. Compartilha experiências em Direito Público e promove debates para inspirar alunos e profissionais com visão crítica e analítica.
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Fundamentos do Direito Público.
Tema 02: Princípios explícitos da Administração Pública na Constituição Federal.
Tema 03: Princípios Implícitos da Administração Pública na Constituição Federal.
Tema 04: Estrutura organizacional da Administração Pública.
Tema 05: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Tema 06: Prescrição e Decadência em face da Fazenda Pública.
Tema 07: Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública.
Tema 01: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 1.
Tema 02: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 2.
Tema 03: Da formalização dos contratos e prerrogativas da Administração.
Tema 04: Duração, execução e alteração dos contratos.
Tema 05: Hipóteses de extinção, recebimento e nulidades dos contratos.
Tema 06: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais.
Tema 07: Das contratações diretas e dos crimes relacionados a contratos administrativos.
Tema 01: Sistema licitatório e princípios.
Tema 02: Aspectos gerais da licitação: fases e modalidades da licitação.
Tema 03: Contratação direta.
Tema 04: Licitação e Recursos Administrativos.
Tema 05: Judicialização do procedimento licitatório.
Tema 06: Aspectos Práticos de impugnação de um edital licitatório.
Tema 07: Mandado de Segurança na Licitação.
Tema 01: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características.
Tema 02: Processo expropriatório extrajudicial: fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem.
Tema 03: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades.
Tema 04: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros.
Tema 05: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia.
Tema 06: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural.
Tema 07: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado.
Tema 01: Conceito, evolução e teorias.
Tema 02: Responsabilidade subjetiva e objetiva da Administração.
Tema 03: Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais.
Tema 04: Ação de indenização do particular em face da Administração e ação de regresso da Administração contra o agente público.
Tema 05: Análise de casos práticos recorrentes nas Varas da Fazenda Pública sobre responsabilidade civil do Estado.
Tema 06: Poder de Polícia- conceito, características, extensão e limites.
Tema 07: Mecanismos processuais a serem utilizados ao excesso do poder de polícia do Estado – casos práticos.
Tema 01: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão.
Tema 02: Ato coator como necessário para apuração da competência.
Tema 03: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo.
Tema 04: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar.
Tema 05: Sentença, cumprimento e recursos.
Tema 06: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Pública (medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito).
Tema 07: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção.
Tema 01: O regime de tutela da probidade administrativa.
Tema 02: A improbidade administrativa e o ordenamento jurídico brasileiro.
Tema 03: Os sujeitos da improbidade administrativa.
Tema 04: As modalidades de improbidade administrativas.
Tema 05: Regime sancionatório da improbidade administrativa.
Tema 06: Regime processual da improbidade administrativa.
Tema 07: Assuntos correlatos ao regime da improbidade administrativa (prescrição e acordo de não persecução civil).
Tema 01: Ação popular e o modelo constitucional do processo.
Tema 02: Ação popular e os atos passíveis de impugnação.
Tema 03: Ação popular e coisa julgada.
Tema 04: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade.
Tema 05: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações.
Tema 06: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública.
Tema 07: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação.
Tema 01: Diferenças entre contencioso administrativo e judicial contra a Fazenda Pública.
Tema 02: Contencioso administrativo municipal, estadual e federal.
Tema 03: Procedimentos não contenciosos contra a Fazenda Pública; transação tributária e arbitragem tributária.
Tema 04: Contencioso judicial contra Municípios, Estados e União.
Tema 05: Mandado de segurança e ação anulatória.
Tema 06: Consignatória e repetição de indébito.
Tema 07: Presunção de certeza, tutela antecipada e medidas cautelares no âmbito das ações judiciais de natureza tributária.
Tema 01: Efeito suspensivo do crédito e efeito suspensivo ativo dos recursos no processo judicial.
Tema 02: Defesas na execução fiscal: exceção de pré-executividade x embargos do devedor.
Tema 03: Redirecionamento da cobrança para sócios e possíveis defesas. Jurisprudência.
Tema 04: Avaliação de risco de ações judiciais e impacto no resultado das empresas.
Tema 05: Coisa julgada em matéria tributária, modulação de efeitos e ação rescisória.
Tema 06: Isenção e imunidade tributária.
Tema 07: Casos práticos e recorrentes de questões relacionadas a tributos municipais e estaduais nas Varas da Fazenda Pública.
Tema 01: Origem e fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais.
Tema 02: Princípios dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 03: Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 04: Sujeitos ativo e passivo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 05: Tutelas provisórias no Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 06: Sistema Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 07: Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Tema 01: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (provisório e definitivo) e conteúdo das impugnações.
Tema 02: Execução de título extrajudicial, execução coletiva e execução de obrigação de fazer.
Tema 03: Regime de precatórios e RPVs – noções gerais.
Tema 04: Regime ordinário de pagamento de precatórios.
Tema 05: Regime ordinário de pagamento de precatórios.
Tema 06: Atualização monetária dos precatórios e Tema 810 do STF.
Tema 07: Questões práticas – DEPRE e UPEFAZ, cessão de crédito, habilitação de herdeiro e acordos.
Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.
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Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.
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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 6 meses
Um novo módulo a cada 15 dias
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Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.
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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
Duração de 12 meses
Um novo módulo a cada 30 dias
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Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.
Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante.
Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.
Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.
Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.
O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.
