Prática Previdenciária – BPC/LOAS
BPC/LOAS na prática: atualize-se com as mudanças mais recentes na Assistência Social
Entenda os impactos da MP 1163/2023, das Leis 14.601 e 14.620, e dos enunciados do STJ para atuar com segurança nos pedidos de Benefício de Prestação Continuada.
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Voltado para advogados e profissionais que atuam ou desejam atuar com o BPC/LOAS, este curso prático aborda as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam o Benefício de Prestação Continuada. Serão analisadas as alterações promovidas pela MP 1163/2023, pelas Leis 14.601/2023 e 14.620/2023, além dos Enunciados da I Jornada de Seguridade Social do STJ. Com foco direto na prática previdenciária, o conteúdo ajuda você a compreender os requisitos, fundamentos e estratégias para concessão do benefício, tanto na via administrativa quanto judicial.
Professor na UFPR, nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário, na graduação e no Mestrado. Vice-Chefe do Departamento de Direito Privado (2021-2023). Doutorado e Mestrado em D. Humanos pela USP (2009), por onde obteve Especialização em D. Humanos (2004). Especialista em D. Constitucional (ESDC, 2003). Graduação em Direito pela
