Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Trânsito
A Maratona: Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Trânsito é uma formação estratégica de 02 horas que capacita o profissional a dominar os fundamentos éticos e jurídicos que limitam a atuação do Estado.
- 2h de conteúdo prático, 100% online
- Acesso imediato e por 180 dias, no seu ritmo
- Material de apoio — e-book e aulas em vídeo
- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito de Trânsito na prática
Feito para a sua realidade
Advogado(a) em atuação
Quer dominar Direito de Trânsito e aplicar na prática, sem perder tempo com teoria desnecessária.
Recém-formado ou estagiário
Busca prática real e diferencial no mercado para começar com segurança.
Migrando de área
Quer entrar em Direito de Trânsito de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Fundamentos da Filtragem Constitucional: A aplicação da Constituição Federal como norma de validade para o Código de Trânsito Brasileiro e atos normativos do CONTRAN
Princípio da Legalidade e Reserva Legal: A impossibilidade de criação de infrações ou restrições administrativas via portarias ou resoluções sem amparo em lei em sentido estrito
Devido Processo Legal (Substantivo e Adjetivo): O rito obrigatório e a necessidade de motivação das decisões nos processos de suspensão e cassação do direito de dirigir
Ampla Defesa e Contraditório Pleno: A garantia de produção de provas e o direito ao duplo grau de jurisdição administrativa (JARI e CETRAN)
Presunção de Inocência e Direito à Não Autoincriminação: Os limites da fiscalização de trânsito perante os direitos individuais e a questão do bafômetro
Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade: A análise da adequação entre a conduta do infrator e a sanção aplicada, visando o combate ao caráter meramente arrecadatório
Segurança Jurídica e Proteção da Confiança: O impacto das mudanças legislativas e a irretroatividade da norma menos benéfica ao condutor
Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.
Professor do curso
Andreia Scheffer das Neves
Andréia Scheffer, advogada e professora expert em Direito de Trânsito, integra a e a OAB/RS. Lidera iniciativas para aprimorar a legislação de trânsito e atua na JARI do DAER/RS, sendo referência e inspiração no ramo jurídico
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
Requisitos da petição inicial e perícia nos Benefícios por incapacidade - Visão Judicial
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
O curso tem certificado?
Quando recebo o acesso?
Por quanto tempo fica disponível?
Preciso de algum pré-requisito?
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Como funciona o pagamento?
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