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Pós em Agentes Públicos

Pós em Agentes Públicos

Coordenação

Celso Spitzcovsky

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O curso irá abordar temas que se apresentam ao nível constitucional, bem como as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 8.112/90 apontando, sempre, os entendimentos consolidados em nossa jurisprudência, com especial destaque para o STF e o STJ.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

Início

Imediato

396 Horas

Carga Horária

A Pós-graduação Latu Sensu sobre Agentes Públicos irá abordar temas que se apresentam ao nível constitucional, bem como as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 8.112/90 apontando, sempre, os entendimentos consolidados em nossa jurisprudência, com especial
destaque para o STF e o STJ. Os módulos que compõem o curso foram estruturados de forma a proporcionar ao corpo discente
atualização sobre as matérias apresentadas, por profissionais com expertise em cada um dos módulos desenvolvidos.

Nesse sentido, no Módulo I, serão abordadas, de início, noções básicas envolvendo as diferenças entre os conceitos normalmente confundidos de agentes públicos, agentes políticos, servidores públicos, funcionários públicos, empregados públicos, temporários, bem como os particulares em colaboração com o Estado, item de capital importância, por refletir em diversos temas apontados pela Constituição Federal.

Nos Módulo II destaca-se a questão relacionada ao ingresso na estrutura da Administração Pública, abordando-se as diversas etapas que compõem a regra geral e seus reflexos, sua extensão para os candidatos portadores de necessidades especiais e afrodescendentes, e as
exceções positivadas ao nível da própria Constituição. Outrossim, serão desenvolvidos comentários acerca da cronologia envolvendo a introdução, suspensão, e resgate, a partir de 2007, do Regime Jurídico Único pelo STF.

No Módulo III, o foco será o estágio probatório, abordando temas relacionados principalmente a forma de avaliação do servidor (pontual ou global), de acordo com tese consolidada ao nível do STJ.

No Módulo IV, será enfocada a questão da Estabilidade do Servidor, com destaque para os requisitos necessários para a sua aquisição, bem como as hipóteses de perda do cargo pelo servidor que se encontrar nessa condição.

Nos
Módulos V e VI, serão abordados temas relacionados a remuneração dos servidores, com destaque para o teto fixado pela Constituição, seus destinatários, as exceções por ela própria fixadas, os subtetos estaduais e municipais, a revisão anual acompanhada do entendimento
fixado pelo STF, a equiparação, a redução e o piso estabelecido por aquela Corte.

No Módulo VII, o destaque vai para o tema acumulação remunerada de cargos, enfatizando-se as hipóteses autorizadoras com as modificações promovidas pelo STF, através de interpretação da Lei Maior, bem como a sanção incidente sobre o servidor pela prática da acumulação ilegal.

No Módulo VIII, será abordado o tema relacionado ao direito de greve dos servidores, bem como
de sindicalização, à luz das orientações promovidas pelos nossos Tribunais ao longo do tempo, com análise das possibilidades de aplicação da Lei Geral de Greve, Lei n.º 7.783/89, em vista da inexistência de legislação regulamentadora para o setor público.

Nos Módulos IX e X, será desenvolvido tema único relacionado ao regime previdenciário dos servidores, tanto específico quanto regime geral, nos limites estabelecidos pela CF, através da EC 103/19.

No Módulo XI, será abordado tema único que se apresenta, tão-somente, ao nível da Lei n.º 8.112/90, relacionado ao regime disciplinar, com destaque para a extensão da responsabilidade do servidor, civil, administrativa e penal, as sanções previstas na esfera administrativa, as regras sobre prescrição, os instrumentos voltados a apuração de irregularidades, com base nas inúmeras súmulas do STJ e do STF e a questão relacionada ao pedido de revisão.

Por fim, no módulo XII, serão abordados outros itens presentes ao longo da Lei n.º 8.112/90, como as licenças, regime de vantagens, hipóteses de provimento derivado de cargos, hipóteses de vacância de cargos, finalizando com as hipóteses de remoção do servidor e seus efeitos práticos

Coordenador Celso Spitzcovisky

Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Professor de Direito Administrativo e Eleitoral; Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu em Agentes Públicos da Legale Educacional; Advogado militante nas áreas de direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral; Palestrante nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral; Autor das obras: “Direito Administrativo Esquematizado – 6ª ed. 2023”; “Agentes Públicos na Jurisprudência dos Tribunais. e-book”; ” Direito Constitucional. 14ª ed.”; “Improbidade Administrativa”; “Concursos Públicos: Limitações constitucionais para os editais – doutrina e jurisprudência.” e “Direito Eleitoral. Coleção: Elementos do Direito.” Coautor da obra: “OAB 1ª Fase – Esquematizado”.

Corpo Docente

Mestre em Educação. Advogado com formação de bacharelado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Previdenciário (2 Pós Graduações), Direito Administrativo e Direito Constitucional. Atua na docência há mais de 10 anos, ministrando aula para o Exame de OAB, Concursos Públicos e no ensino Universitário. Coordenador da Pós Graduação em Direito Público pela Escola Superior de Direito. Coordenador do Curso Proordem Campinas- Preparatório para Exame de OAB. Autor de obras jurídicas.

Procurador do Estado de São Paulo. Atua como Procurador do Estado Chefe na Procuradoria de Disciplinares. Bacharel em Direito formado pela Universidade Paulista. Especialista em Direito Civil pela Università Degli Studi di Camerino, Itália. Mestre pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas em 2005. Especialização em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera em 2013. Atua como professor.

Formado em Direito pela PUC em 1985, iniciou sua carreira como advogado no ano seguinte, exercendo a profissão de 1986 a 1994. Posteriormente, atuou como Procurador do Estado de São Paulo, cargo que ocupou até sua aposentadoria em 2020. Desde março de 2021, é sócio do escritório Camargo Bento Advogados.

Durante seu tempo na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), desempenhou diversas funções, incluindo Procurador Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária da Capital de 2006 a 2007, Coordenador de Empresas e Fundações do Estado de 2007 a 2011, Procurador Chefe da Procuradoria Judicial – Contencioso Cível da Capital de 2011 a 2018, Procurador Presidente de Unidade Processante e membro da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares de 2018 a 2020.

Em termos de formação acadêmica, obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP em 2007. Além disso, tem uma vasta experiência docente, tendo lecionado na Universidade Paulista UNIP de 1995 a 2004 e nas disciplinas de Direito Civil e Processo Civil no Instituto Damásio de Jesus desde 2000. Mais recentemente, desde 2022, ministra cursos de especialização no Curso Legale e foi professor na Uninove no Projeto OAB e no Curso de Graduação durante 2022 e 2023. Também é palestrante e ministrou aulas e cursos em diversas instituições, incluindo OAB, seções de São Paulo, Araras, Limeira, Piracicaba, Santo André, AASP (Associação dos Advogados de SP), Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, Escola Superior da PGE/SP e COGEAE – PUC/SP.

Atualmente, no escritório Camargo Bento Advogados, atua nas áreas cível, especialmente em contratos civis e societários, imobiliária, responsabilidade civil, consumidor, cobranças e execuções; na área de família, incluindo divórcio, separação, união estável, alimentos, guarda, alienação parental e partilha de bens; em sucessões, abarcando inventários, partilha e administração de bens; direito público, lidando com licitações, contratos, improbidade administrativa, defesa judicial e extrajudicial; e processos administrativos, incluindo apuração preliminar, sindicância e processo administrativo disciplinar.

Possui mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo(2006). Atualmente é procurador do estado da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal)
Especialista em Direitos Humanos e em Ciências Jurídico-filosóficas pela Universidade de Coimbra – Portugal.
Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional
Ex-Controlador Adjunto e ex-Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
Autor de obras jurídicas

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2023), Especialização em Direito Constitucional pela mesma Instituição (2007). Graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1994), Graduação em Administração pela mesma Instituição (1989). Assistente do professor Anselmo Prieto Alvarez, na disciplina de Direito Processual Civil pela PUC-SP (2021- ). ex-Relator perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (2013-03/2024). Procurador do Estado de São Paulo (1998- ). Experiência na área de Direito Público.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amapá (2006). Pós-Graduado (Latu sensu) em Direito Público (Anamages/Newton Paiva – MG), Direito Processual Civil Constitucional (FADOM/Pitágoras – MG) e Direito Previdenciário (IMADEC/FBB – BA). Pós-Graduando (latu sensu) em Direito Constitucional (ABDCONST/Faculdade Dom Bosco- PR).

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Sorocaba (1985).
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2011). Procurador do Estado de São Paulo (1990), Nível V (1997), tendo integrado o Conselho Superior da PGE/SP, o Conselho Editorial do Centro de Estudos da PGE/SP, o Conselho Curador da Escola Superior da PGE/SP. Atuou como Corregedor Auxiliar na Corregedoria da PGE e na como Presidente de Unidades Processantes Permanentes e Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da Corregedoria Geral da Administração DO Estado de São Paulo. Professor convidado em cursos de Pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Palestrante (Órgãos públicos, Cursos de Graduação, ESA-Escola Superior da Advocacia, AASP dentre outros). Colaborador nas obras “Contribuições ao estudo de direito processual”. São Paulo : Editora Setembro, 2009.-Organizador Alencar Frederico e “Direito Administrativo Sancionador”. São Paulo, Editora Quartier Latin, 2014-Organizador Luiz Maurício Souza Blazeck. Atualmente exerce a Chefia da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma​

Tema 01: Noção Básica: agentes públicos
Tema 02: Cargos, empregos e funções
Tema 03: Ingresso: parte I – modalidades de investidura
Tema 04: Ingresso: parte II – fases: concurso (perfil constitucional)
Tema 05: Ingresso: parte III – fases: concurso (prazo de validade e direitos dos aprovados)
Tema 06: Ingresso: parte IV – fases: nomeação
Tema 07: Ingresso: parte V – fases: posse (requisitos constitucionais e legais)

Tema 01: Candidatos portadores de necessidades especiais
Tema 02: Candidatos afrodescendentes
Tema 03: Exceção: nomeação para cargos em comissão
Tema 04: Exceção: nomeação para funções públicas
Tema 05: Exceção: nomeação para mandatos
Tema 06: Foro competente para dirimir controvérsias
Tema 07: Regime jurídico único

Tema 01: Objetivo
Tema 02: Conteúdo
Tema 03: Duração
Tema 04: Avaliação: Limites
Tema 05: Demissão / Exoneração
Tema 06: Extinção do Cargo
Tema 07: Aprovação: Reflexos

Tema 01: Definição
Tema 02: Aquisição
Tema 03: Estabilidade atípica
Tema 04: Estabilidade extraordinária
Tema 05: Extinção do Cargo
Tema 06: Hipóteses de perda do cargo
Tema 07: Reflexos

Tema 01: Sistemas de remuneração
Tema 02: Reflexos
Tema 03: Teto: parte I (destinatários)
Tema 04: Teto: parte II (Exceção – Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista)
Tema 05: Teto: parte III (Exceção – verbas indenizatórias)
Tema 06: Teto: parte IV (honorários de sucumbência)
Tema 07: Subtetos estaduais e municipais: objetivo e modalidades

Tema 01: Subtetos estaduais e municipais: magistratura, procuradorias municipais
Tema 02: Revisão da remuneração
Tema 03: Equiparação da remuneração
Tema 04: Redução da remuneração: regra geral e exceções
Tema 05: Remuneração e redução de jornada de trabalho
Tema 06: Piso
Tema 07: Natureza da remuneração e seus reflexos

Tema 01: Regra geral
Tema 02: Extensão
Tema 03: Exceções
Tema 04: Acumulação de cargo com mandato eletivo
Tema 05: Acumulação de cargo com função de notário
Tema 06: Pena
Tema 07: Rito

Tema 01: Fundamento Constitucional
Tema 02: Natureza da norma e seus reflexos
Tema 03: Aplicabilidade da Lei 7.783/89
Tema 04: Destinatários
Tema 05: Limite
Tema 06: Descontos pelos dias de paralisação
Tema 07: Prazo para a deflagração do movimento

Tema 01: Destinatários e Contagem TC
Tema 02: Direito Intertemporal e Teto RPPS
Tema 03: Aposentadorias I
Tema 04: Aposentadorias II
Tema 05: Aposentadorias III
Tema 06: Aposentadorias IV
Tema 07: Pensão por morte I

Tema 01: Pensão por morte II
Tema 02: Custeio I
Tema 03: Custeio II
Tema 04: Temas Especiais I
Tema 05: Temas Especiais II
Tema 06: Estudo de Casos I
Tema 07: Estudo de Casos II

Tema 01: Licenças: parte I
Tema 02: Licenças: parte final
Tema 03: Regime de vantagens: parte I
Tema 04: Regime de vantagens: parte final
Tema 05: Hipóteses de provimento derivado de cargo
Tema 06: Hipóteses de vacância de cargos públicos
Tema 07: Hipóteses de Remoção

Tema 01: Deveres do servidor
Tema 02: Proibições atribuídas ao servidor
Tema 03: Responsabilidade (civil, penal e administrativa)
Tema 04: Penas
Tema 05: Prescrição
Tema 06: Instrumentos para apuração de irregularidades e Rito
Tema 07: Pedido de Revisão

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OPORTUNIDADES DE ATUAÇÃO, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MERCADO

Nos dias atuais, em que a concorrência pelas melhores oportunidades profissionais está cada vez mais acirrada, a pós-graduação deixou de ser um diferencial para se tornar algo essencial para o crescimento profissional do indivíduo.

Segundo pesquisa realizada pela Catho Educação, um profissional pós-graduado, ocupando a função de coordenação, pode ganhar até 53% a mais do que alguém que tem apenas o curso de graduação. Já em cargos operacionais administrativos, o aumento na remuneração para um especialista pode chegar a 25%.

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A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.

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Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias.

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Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias.

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