Pensão Militar. Noções de processo Administrativo Previdenciário Militar

O curso “Pensão Militar. Noções de Processo Administrativo Previdenciário Militar” foi desenvolvido para capacitar estudantes e profissionais do Direito nas particularidades do regime previdenciário aplicável às Forças Armadas e forças auxiliares. Com ênfase nas mudanças trazidas pela Lei 13.954/2019, o conteúdo explora as especificidades do Direito Previdenciário Militar, suas diferenças em relação ao Direito Militar e ao Direito Administrativo Militar, e os procedimentos do processo administrativo relacionados à concessão da pensão militar. É uma formação indispensável para quem atua ou deseja atuar com benefícios previdenciários voltados ao público militar.