A Dialética do Púlpito: A Sustentação Oral como Última Fronteira da Ampla Defesa nos Tribunais
A justiça não se consolida apenas na frieza do papel, mas ganha contornos de concretude no embate retórico travado nas cortes superiores. Quando os autos sobem à instância ad quem, o advogado depara-se com um cenário onde a síntese e a precisão são determinantes para a reversão ou manutenção de um julgado. A sustentação oral deixou de ser uma mera liturgia protocolar para se converter no epicentro estratégico da advocacia de alta performance. É neste momento de inflexão que a tese escrita é submetida ao crivo imediato do contraditório colegiado, exigindo do tribuno não apenas o domínio dogmático da norma, mas a inteligência emocional para desconstruir ementas e precedentes em tempo real.
O Alicerce Normativo e a Indispensabilidade do Advogado na Tribuna
O direito de assomar à tribuna encontra guarida no próprio texto constitucional. O artigo 133 da Constituição Federal erige o advogado à condição de figura indispensável à administração da justiça, pressuposto que ganha máxima eficácia no momento em que a defesa se materializa perante os desembargadores e ministros. A sustentação oral é a corporificação do princípio da ampla defesa e do contraditório, garantias esculpidas no artigo 5º, inciso LV, da nossa Carta Magna.
No âmbito processual civil, o legislador foi cirúrgico ao sistematizar este direito. O artigo 937 do Código de Processo Civil de 2015 delineou de forma expressa as hipóteses cabíveis para a sustentação, ampliando o rol de possibilidades e conferindo maior previsibilidade ao causídico. A lei adjetiva civil reconheceu que certas matérias, por sua complexidade intrínseca, demandam o esclarecimento verbal de questões de fato.
Na esfera penal, a relevância da oralidade atinge contornos dramáticos, pois o que está em jogo é o status libertatis do indivíduo. O artigo 610 do Código de Processo Penal assegura o tempo de quinze minutos para que a defesa explore as nuances da prova e aponte eventuais nulidades que, muitas vezes, passam despercebidas na leitura burocrática dos autos. O tribuno criminal não apenas argumenta, ele resgata a humanidade por trás do tipo penal.
Divergências Jurisprudenciais e o Embate nos Plenários Virtuais
O cenário atual impõe um desafio sem precedentes à advocacia de elite: a ascensão dos plenários virtuais. Existe uma tensão latente e uma profunda divergência jurisprudencial sobre os limites do julgamento assíncrono. De um lado, os tribunais buscam a celeridade processual justificada pelo volume mastodôntico de processos. De outro, a Lei 8.906/94, em seu artigo 7º, inciso IX, garante categoricamente o direito de sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo.
Temos testemunhado embates acalorados sobre a supressão da sustentação oral em agravos regimentais e internos, especialmente nas cortes de vértice. Regimentos internos de tribunais frequentemente colidem com a legislação federal, criando um ambiente de insegurança jurídica. A advocacia combativa tem sido obrigada a invocar prerrogativas e despachar memoriais com agressividade técnica para garantir que a voz da defesa não seja silenciada por um simples clique no sistema eletrônico.
A complexidade desta matéria exige um domínio que vai além da letra da lei, sendo um dos pilares da Pós-Graduação em Prática Recursal e Impugnações de Decisões Judiciais da Legale.
A Mecânica Prática da Persuasão em Sede Recursal
Sustentar não é ler. O magistrado já possui acesso à íntegra das razões recursais. A tribuna exige uma abordagem de ruptura. A aplicação prática deste instituto requer a técnica do distinguishing. O advogado de alto nível utiliza seus escassos minutos para demonstrar, de forma cirúrgica, por que o precedente invocado pela parte contrária ou pelo juízo a quo não se amolda à realidade fática do processo em julgamento.
A oratória moderna nos tribunais deve ser despida de prolixidade. Os primeiros dois minutos são cruciais para capturar a atenção de um colegiado exausto. O uso de pausas estratégicas, a modulação de voz e o contato visual direto com o relator e o revisor formam um arsenal retórico que, aliado à fundamentação jurídica inatacável, tem o condão de alterar votos que já estavam redigidos.
O Olhar dos Tribunais: A Tensão Entre a Celeridade e a Ampla Defesa
Quando analisamos o comportamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, notamos um esforço contínuo para parametrizar a admissibilidade das sustentações orais. As cortes superiores enxergam a tribuna sob a ótica da repercussão geral e dos recursos repetitivos. Para os ministros, a sustentação oral mais valorizada não é aquela que reprisa fatos comezinhos, mas a que propõe teses jurídicas inovadoras capazes de modular o entendimento da corte.
Entretanto, o STF tem adotado posturas restritivas em determinados agravos, priorizando o ambiente virtual. O tribunal entende que a racionalização do sistema de justiça é um imperativo constitucional. Cabe ao advogado de elite, portanto, dominar as exceções regimentais e demonstrar, em sede preliminar, a excepcionalidade do caso que justifica o destaque para o julgamento presencial ou telepresencial síncrono. O tribunal respeita o advogado que conhece as regras do jogo e sabe manejar os incidentes processuais para garantir seu lugar de fala.
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Insights Estratégicos para a Advocacia de Alta Performance
Primeiro Insight: A leitura destrói a persuasão. Levar o papel para a tribuna deve servir apenas como roteiro de segurança. O colegiado julga a convicção do advogado tanto quanto a tese jurídica. O contato visual é a ponte para a empatia cognitiva do julgador.
Segundo Insight: O distinguishing é a sua arma principal. Tribunais julgam por amostragem e precedentes. O seu tempo de fala deve ser focado 80% em demonstrar a distinção fática do seu processo em relação à jurisprudência consolidada que prejudica seu cliente.
Terceiro Insight: O tempo é um recurso escasso e implacável. Jamais utilize todo o tempo regulamentar se a sua tese pode ser exposta de forma brilhante na metade dele. A concisão demonstra segurança e ganha a gratidão de um tribunal sobrecarregado.
Quarto Insight: Antecipe a divergência. Se você conhece a composição da câmara ou turma, estude os votos anteriores dos vogais. Direcione parte de sua sustentação para responder a possíveis objeções que costumam fundamentar os votos divergentes daqueles desembargadores específicos.
Quinto Insight: O domínio do Regimento Interno é tão vital quanto o do Código de Processo. Muitas batalhas sobre o direito de sustentar oralmente ou de suscitar questão de ordem são vencidas pelo advogado que conhece as minúcias regimentais do tribunal onde está atuando.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Sustentação Oral nos Tribunais
1. A sustentação oral pode ser realizada em sede de Agravo de Instrumento?
Sim, mas a regra não é absoluta. O artigo 937, inciso VIII do CPC, autoriza a sustentação em agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. É imperativo analisar o enquadramento exato da decisão atacada.
2. O que devo fazer se o relator adiantar que o voto é totalmente favorável ao meu cliente?
A prática de elite ensina que, neste cenário, o advogado deve agradecer a palavra e declinar da sustentação. Falar após ter o voto garantido abre margem para que algum desembargador vogal encontre pontos de divergência em sua fala, colocando em risco a vitória já sinalizada.
3. Como lidar com o julgamento em Plenário Virtual?
O advogado deve ser proativo. Caso a matéria comporte sustentação oral, é necessário apresentar oposição tempestiva ao julgamento virtual, requerendo o destaque para o ambiente presencial ou telepresencial, fundamentando o pedido na complexidade da matéria e no direito à ampla defesa.
4. Posso inovar na tese jurídica durante a sustentação oral?
Não. A sustentação oral serve para dar destaque e clarificar as razões já contidas nos autos. Inovar teses não submetidas ao contraditório prévio caracteriza supressão de instância e deslealdade processual, sendo a matéria imediatamente rechaçada pelo tribunal.
5. Qual a diferença prática entre despachar memoriais e realizar a sustentação oral?
Os memoriais servem para preparar o terreno, apresentando um resumo cirúrgico das razões dias antes da sessão, diretamente nos gabinetes. A sustentação oral é o ato de encerramento, o clímax onde o advogado defende a tese publicamente e responde, através de esclarecimentos de fato, a possíveis dúvidas levantadas pelos magistrados no momento exato da votação.
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Este artigo teve a curadoria da equipe da Legale Educacional e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir do seu conteúdo original disponível em https://www.conjur.com.br/2026-mai-14/marcio-sergio-christino-lanca-curso-de-sustentacao-oral-em-tribunais/.
