A sucumbência recíproca ocorre em processos judiciais onde ambas as partes envolvidas obtêm vitória e derrota parcial em seus pedidos. Isto significa que, em um litígio, as partes ganham e perdem elementos do que foi pleiteado, o que implica em uma divisão das responsabilidades pelas custas processuais e honorários advocatícios.
A previsão legal para a sucumbência recíproca está contida no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. O artigo 86 do CPC dispõe sobre a distribuição das despesas processuais nas situações de sucumbência recíproca. Segundo o dispositivo:
“Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.”
Esse artigo estabelece que as despesas processuais devem ser repartidas proporcionalmente ao sucesso e insucesso de cada parte nas suas reivindicações.
Na prática, a sucumbência recíproca impacta diretamente a distribuição das custas processuais e dos honorários advocatícios. Quando ambos os lados obtêm vitórias parciais, o juiz deve estipular qual a proporção de responsabilidade de cada parte pelas despesas do processo.
Por exemplo, se uma parte sai vitoriosa em 70% das suas demandas e outra em 30%, a divisão das despesas e honorários será feita nesta proporção. Essa divisão busca refletir de forma justa e equitativa o sucesso obtido por cada parte.
O cálculo da proporcionalidade é uma tarefa complexa que deve considerar cada pedido feito e o resultado alcançado. Os advogados devem ser meticulosos ao estabelecer os percentuais de sucesso e fracasso nas reivindicações iniciais.
A análise criteriosa e o detalhe no cálculo podem evitar discordâncias futuras e garantir que as partes compreendam e aceitem a distribuição determinada pelo juiz.
Em muitas ações, o pedido principal pode ser assegurar um direito específico ou obter um valor em ação condenatória. Danos morais ou danos materiais adicionais frequentemente acompanham o pedido principal. A vitória ou derrota em relação a esses pedidos pode influenciar significativamente a determinação da sucumbência.
As reivindicações por danos morais são notoriamente difíceis de quantificar e provar. Quando uma parte vence no pedido principal, mas perde na solicitação de indenizações por danos morais, a sucumbência recíproca torna-se relevante. O mesmo raciocínio se aplica no sentido inverso.
Advogados precisam estar preparados para a complexidade das contas e das discussões jurídicas envolvidas na sucumbência recíproca. O perfeito entendimento do que foi pleiteado e concedido é crucial para uma defesa eficaz e um cálculo justo.
Por vezes, a interpretação dos magistrados pode variar, especialmente quando se trata de pedidos ambíguos ou de valor subjetivo como os danos morais. Essa variação pode gerar incertezas nas partes envolvidas quanto ao desfecho financeiro do litígio.
Para minimizar os riscos relacionados à sucumbência recíproca, advogados devem esboçar claramente os pedidos principais e auxiliares nas suas reivindicações iniciais. Um planejamento cuidadoso e detalhado ajuda a evitar surpresas e facilita o trabalho de cálculo do juiz.
A sucumbência recíproca, em alguns casos, pode ser evitada ou minimizada por meio de negociações e acordos extrajudiciais. Um acordo pode conduzir a uma solução mais rápida e economicamente vantajosa para ambas as partes.
A sucumbência recíproca é um conceito jurídico essencial que visa a justiça na divisão de despesas processuais com base nos resultados alcançados por cada parte em um litígio. Compreender esse conceito e saber aplicá-lo é crucial para advogados que buscam advogar eficazmente em nome de seus clientes.
A correta interpretação e negociação do processo podem mitigar os impactos financeiros da sucumbência recíproca e evitar litígios prolongados. Em um cenário jurídico cada vez mais complexo, o aprofundamento no conhecimento desse conceito pode definir o sucesso no gerenciamento de causas judiciais.
1. O que é sucumbência recíproca?
Sucumbência recíproca ocorre quando ambas as partes em um litígio judicial obtêm vitórias e derrotas parciais, resultando em uma divisão proporcional das custas processuais e honorários advocatícios.
2. Como é calculada a sucumbência recíproca?
A proporcionalidade é calculada com base no sucesso de cada parte em suas reivindicações. Se uma parte é bem-sucedida em 60% de seus pedidos e a outra em 40%, as despesas serão divididas nessa proporção.
3. Quais são as implicações dos danos morais na sucumbência recíproca?
Quando um pedido de indenização por danos morais é integrado, a vitória ou derrota nesses pedidos pode influenciar a determinação da sucumbência recíproca, dada sua dificuldade de quantificação.
4. É possível evitar a sucumbência recíproca?
Sim, por meio de negociações e acordos extrajudiciais, as partes podem evitar ou minimizar os impactos da sucumbência recíproca.
5. Qual a melhor estratégia para lidar com a sucumbência recíproca?
Um planejamento detalhado e claro desde o início sobre os pedidos e a busca de acordos podem ser estratégias eficazes para gerenciar a situação de sucumbência recíproca.
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Acesse a lei relacionada em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art86
Este artigo foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de uma fonte e teve a curadoria de Marcelo Tadeu Cometti, CEO da Legale Educacional S.A. Marcelo é advogado com ampla experiência em direito societário, especializado em operações de fusões e aquisições, planejamento sucessório e patrimonial, mediação de conflitos societários e recuperação de empresas. É cofundador da EBRADI – Escola Brasileira de Direito (2016) e foi Diretor Executivo da Ânima Educação (2016-2021), onde idealizou e liderou a área de conteúdo digital para cursos livres e de pós-graduação em Direito.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2001), também é especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais (2007) pela mesma instituição. Atualmente, é doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).Exerceu a função de vogal julgador da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011-2013), representando o Governo do Estado. É sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo, Cepera, Prazak Advogados Associados, e iniciou sua trajetória como associado no renomado escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados (1999-2003).
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