Sindicato é uma entidade que representa os interesses de uma determinada categoria profissional ou econômica, podendo ser formada por trabalhadores ou empregadores. Sua principal função é defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da classe que representa, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, promovendo negociações com empregadores, empresas ou outras entidades em nome dos seus filiados.
No ordenamento jurídico brasileiro, os sindicatos têm previsão na Constituição Federal, que reconhece sua legitimidade como representantes e defensores dos trabalhadores. O artigo 8 da Constituição estabelece os princípios que devem nortear a organização sindical, como a liberdade sindical e a unicidade sindical, esta última significando que não pode haver mais de um sindicato da mesma categoria ocupando a mesma base territorial, que não pode ser inferior à de um município. A Constituição também assegura que é vedada a interferência e a intervenção do Estado na organização e funcionamento dos sindicatos.
Além disso, os sindicatos possuem diversas atribuições legais. Eles têm competência para atuar como substituto processual de seus representados em ações coletivas, além de intermediar negociações coletivas entre empregados e empregadores, podendo celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho que estabeleçam condições específicas para uma determinada categoria, como jornada de trabalho, salários, benefícios e demais condições de trabalho.
A filiação a um sindicato no Brasil é facultativa, e os trabalhadores não são obrigados a se associar. No entanto, mesmo os não filiados podem ser beneficiados por acordos e convenções coletivas firmadas pelo sindicato. Com a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical, que anteriormente era obrigatória, passou a ser facultativa, devendo ser autorizada expressamente pelo trabalhador.
Os sindicatos também possuem estrutura organizacional própria, que pode incluir assembleias, diretoria executiva, conselhos fiscais, entre outros órgãos internos, conforme estabelecido em seu estatuto. Além disso, eles podem se filiar a federações, confederações e centrais sindicais, formando uma hierarquia representativa mais ampla.
A atuação dos sindicatos é fundamental na proteção das relações de trabalho, funcionando como mediadores de conflitos e instrumentos de fortalecimento da democracia nas relações laborais. Por meio de sua atuação, é possível garantir melhores condições de trabalho, salário justo, segurança no ambiente laboral, entre outros direitos sociais assegurados pela legislação brasileira.
