Advogado, especializado em Direito Previdenciário e Assistencial, formado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Pós-graduado em Direito Previdenciário e Assistencial. Autor do Manual do BPC LOAS e Fundador do movimento Loas Muda Vidas. Mestrando em gestão da educação superior pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES). Membro da OAB/SP.
Antecedentes Criminais no Júri: Vedação e Nulidade
É legal usar antecedentes criminais no Tribunal do Júri? Entenda a vedação, o art. 478 do CPP e o risco de nulidade do julgamento.