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Este artigo explora a consensualidade no controle abstrato de normas, analisando seu impacto e o papel dos advogados nesse contexto.

Explore o intrigante mundo do Direito Penal e da Teoria do Crime, abordando conceitos como tipicidade, ilicitude e culpabilidade, além de debater questões atuais, como a criminalização das condutas relacionadas a entorpecentes e o papel do advogado nesse cenário complexo.

Descubra a primazia das constituições estaduais em relação à legislação federal e as implicações para o Direito no contexto federalista.

A importância da legalidade na relação entre o Estado e os cidadãos, seu impacto na administração pública, garantias do cidadão, controle judicial e responsabilidade dos agentes públicos. A sociedade civil como vigilante da legalidade.

“Proteção do trabalhador: Licença médica e o cancelamento do plano de saúde. Conheça as bases legais, consequências jurídicas e jurisprudência sobre o tema.”

Explore o conceito de expatriação no Direito do Trabalho, discutindo suas implicações legais, tributárias, de imigração e os desafios enfrentados por trabalhadores em bandeira estrangeira.

Descubra a importância do Habeas Corpus no Direito Brasileiro e sua aplicação prática na proteção da liberdade individual.

Este artigo explora os limites e atribuições do Conselho Nacional de Justiça e os impactos da digitalização nos julgamentos, abordando a importância dos direitos processuais e da atuação dos profissionais do Direito.

Descubra a importância da redução de jornada no cenário trabalhista brasileiro, seus aspectos legais, direitos do trabalhador e implicações para advogados.

Explore o ICMS e seu rateio entre municípios, a Lei Kandir e os princípios do Direito Tributário, além da jurisprudência do STF e as implicações para o planejamento tributário.