As casas de apostas ilegais, frequentemente associadas a práticas clandestinas, estão se tornando uma preocupação crescente em vários países.
No Brasil, elas explodiram após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano até 2023, os gastos com “a sorte” aumentaram 419%.
Estas operações afetam o bem-estar financeiro de indivíduos e famílias, e trazem consequências significativas para a economia local e a segurança pública.
Se tem interesse em saber mais sobre o tema e como essas práticas ilícitas impactam negativamente a sociedade e a economia, continue a leitura e aprenda com a Legale.
O impacto econômico das casas de apostas ilegais
Um relatório da Strategy& indica que a parcela da população com dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Assim, atualmente, pelo menos um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.
Isso evidencia como as casas de apostas ilegais têm um efeito corrosivo na economia local. Em complemento ao relatório, a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) fez uma pesquisa de opinião entre os que apostam.
Ela demonstrou que 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida por esse hábito; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.
Além disso, ao operarem à margem da lei, essas atividades não contribuem para a arrecadação de impostos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Por fim, esses estabelecimentos muitas vezes estão envolvidos em práticas de lavagem de dinheiro, o que cria um ciclo vicioso de atividades econômicas ilícitas. O fluxo de dinheiro prejudica os negócios legais, alimenta a criminalidade organizada e dificulta o desenvolvimento econômico saudável.
Consequências sociais das apostas ilegais
Os impactos sociais das casas de apostas ilegais são igualmente preocupantes. O vício em jogos de azar pode levar a sérios problemas de saúde mental e emocional.
Profissionais da área de saúde alertam que o aumento da publicidade e a facilidade de acesso às plataformas fomentam transtornos de dependência, como o vício em jogos de azar.
Isso acaba resultando em desestruturação familiar, problemas de relacionamento e até mesmo consequências mais drásticas, como a criminalidade.
Ao expor a nossa população a esses riscos financeiros, também geramos uma série de problemas sociais, como o uso abusivo de substâncias, que muitas vezes está ligada ao uso de álcool e outras drogas como uma forma de lidar com a frustração e o estresse provocados pelas perdas financeiras.
Como podemos agir contra as casas de apostas ilegais?
Para combater os efeitos nocivos que estão sendo desencadeados na nossa sociedade, algumas ações são essenciais:
- Educação financeira: promover a conscientização sobre os riscos das apostas e a importância de uma gestão saudável.
- Regulamentação: pressionar por leis que ajam de forma responsável, garantindo que operem dentro de um quadro legal e que contribuam para a economia local.
- Apoio a dependentes: criar redes e recursos para aqueles que lutam contra o vício em jogos, oferecendo alternativas e ajuda profissional.
Um alerta necessário para todos
As casas de apostas ilegais podem parecer uma forma de diversão, mas seu impacto é alarmante. Reconhecer esses problemas é o primeiro passo para proteger nossas comunidades.
Por isso, é muito importante que todos se unam para promover uma sociedade mais saudável e informada, onde sejam tratadas com a responsabilidade que merecem.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas relacionados ao jogo, busque ajuda. Existem recursos e organizações disponíveis para apoiar aqueles que lutam contra o vício em apostas.
Além disso, incentive a discussão sobre a regulamentação das apostas para garantir um ambiente mais seguro e saudável para todos.
A Legale ajuda você a fazer a sua parte na luta
Como uma instituição de ensino, a Legale tem um dever para com a sociedade. Para cumprir ele, oferecemos aos profissionais do Direito, cursos especializados para que possam aprimorar cada vez mais os seus conhecimentos.
Nesse tipo de processo contra casas de apostas ilegais, a atuação do profissional demandará especialidade em algumas áreas como, por exemplo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Financeiro.
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