O Direito Médico é um ramo do direito que se dedica a regular as questões jurídicas relacionadas à prática da medicina, os direitos e deveres dos profissionais de saúde e dos pacientes, e a ética médica. Ele visa assegurar a qualidade da assistência médica, a proteção dos direitos dos pacientes e a harmonização entre os princípios éticos e as normas jurídicas na área da saúde.