A Dor da Reprovação e o Fator Psicológico nas Provas da Ordem
Você já sentiu aquele aperto no peito ao pensar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil? O medo de investir meses de estudo, abrir mão de momentos preciosos com a família e, no fim, esbarrar em uma reprovação é um sentimento que assombra milhares de examinandos. A banca examinadora é famosa por suas pegadinhas cruéis e por mudar constantemente o foco das questões. Muitos candidatos excelentes falham porque estudam com materiais desatualizados ou focam apenas em decorar a letra fria da lei, ignorando como os temas sociais e de saúde impactam o ordenamento jurídico contemporâneo. A verdade nua e crua é que o examinador não quer apenas testar sua memória, ele quer testar sua resiliência e sua capacidade de interpretar o direito aplicado à realidade.
Fundamentação Necessária no Direito Civil
A Revolução do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Se você estudou Direito Civil há muitos anos ou por doutrinas antigas, corre um sério risco de perder pontos preciosos. A Lei Brasileira de Inclusão mudou radicalmente a Teoria das Incapacidades no Código Civil brasileiro. Antes, a legislação determinava que pessoas com determinados transtornos psicológicos severos poderiam ser consideradas absolutamente incapazes. Hoje, o cenário é completamente diferente e a banca examinadora adora explorar essa alteração para confundir o candidato desavisado.
Atualmente, o artigo terceiro do Código Civil é taxativo e cristalino. São absolutamente incapazes apenas os menores de dezesseis anos. Qualquer questão de prova que afirme que um adulto com deficiência mental ou transtorno psicológico grave é absolutamente incapaz estará incorreta. A deficiência ou a condição psicológica não afeta, como regra geral, a plena capacidade civil da pessoa. O foco do ordenamento jurídico passou a ser a inclusão e o respeito à dignidade humana, garantindo que essas pessoas possam exercer seus direitos de forma autônoma sempre que possível.
A Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada
Quando o estado psicológico impede que a pessoa exprima sua vontade, ela poderá ser considerada relativamente incapaz, conforme o artigo quarto do Código Civil. Contudo, a restrição de direitos deve ser sempre a exceção. É neste ponto que entra o instituto da curatela, que passou a ser uma medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. A curatela afetará apenas os atos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho.
Outro conceito fortíssimo para sua prova é a Tomada de Decisão Apoiada. Trata-se de um processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas de sua confiança para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil. A banca examinadora ama colocar situações hipotéticas onde o candidato precisa escolher entre instituir a curatela ou aplicar a tomada de decisão apoiada. Lembre-se sempre de que a curatela é a última ratio, enquanto a tomada de decisão apoiada privilegia a autonomia da pessoa.
Fundamentação Necessária no Direito do Trabalho
O Adoecimento Psicológico como Doença Ocupacional
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são áreas onde o estado psicológico do indivíduo ganha contornos de extrema relevância para a sua prova. Ambientes de trabalho tóxicos, metas abusivas e assédio moral frequente têm levado milhares de trabalhadores ao adoecimento mental. A Síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, foi reconhecida como doença do trabalho. Para a prova da Ordem, você precisa dominar o artigo vigésimo da Lei oito mil duzentos e treze, que equipara a doença do trabalho ao acidente de trabalho para todos os fins previdenciários e trabalhistas.
Quando o adoecimento psicológico possui nexo causal ou concausal com as atividades exercidas pelo empregado, surge para o empregador a responsabilidade civil. O examinador frequentemente narra a história de um trabalhador que desenvolveu depressão profunda ou Burnout devido à pressão desmedida dos superiores hierárquicos. Nesse cenário, o candidato deve identificar o dever de indenizar do empregador por danos morais e materiais, fundado na culpa ou dolo por não manter um ambiente de trabalho sadio, conforme preconiza a Constituição Federal.
A Estabilidade Provisória e as Súmulas do TST
Um dos temas mais cobrados nas provas práticas e objetivas de Direito do Trabalho é a estabilidade acidentária. Segundo a Súmula trezentos e setenta e oito do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. A armadilha típica da banca é afirmar que a doença psicológica não gera estabilidade porque não houve um acidente típico com lesão física.
Você deve ter em mente que o afastamento superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário são, em regra, os requisitos para a estabilidade. No entanto, a mesma Súmula do TST traz uma exceção valiosa que despenca em provas. Se a doença profissional for constatada após a demissão, e guardar relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, o trabalhador terá direito à estabilidade mesmo sem ter recebido o benefício previdenciário prévio. Essa é a carta na manga que salva os candidatos mais preparados.
Armadilhas Comuns da Banca Examinadora
A principal técnica dos examinadores é criar histórias longas e emocionantes para desviar o seu foco da regra jurídica aplicável. Eles descreverão um personagem sofrendo de transtornos psicológicos severos, enfatizando a sua vulnerabilidade extrema e a incapacidade de gerir sua própria vida. Logo em seguida, apresentarão uma alternativa afirmando que a interdição desse indivíduo causará sua incapacidade absoluta. Se você se deixar levar pela emoção da narrativa e pelo senso comum, marcará a alternativa errada. Apegue-se à regra de que a incapacidade absoluta é exclusiva para critério etário.
Outra armadilha clássica ocorre nas questões de responsabilidade civil do empregador por doenças psicológicas. A banca tentará convencer você de que, por se tratar de uma doença de origem multifatorial, o empregador está isento de qualquer responsabilidade. Para não cair nessa cilada, você precisa dominar o conceito de concausa. O artigo vinte e um da Lei de Benefícios Previdenciários estabelece que, mesmo que o trabalho não tenha sido a causa única e exclusiva para o adoecimento mental, se ele contribuiu diretamente para a piora do quadro clínico, o acidente de trabalho estará configurado por equiparação.
Como Estudar este Tema de Forma Estratégica
Para dominar os reflexos jurídicos do estado psicológico, sua preparação deve ser baseada na leitura conjugada da legislação. Não estude o Código Civil de forma isolada. Quando estiver lendo o livro de Direito de Empresa ou a Parte Geral, mantenha o Estatuto da Pessoa com Deficiência aberto ao seu lado. O mapeamento dos artigos que sofreram alteração em dois mil e quinze é obrigatório, pois essas mudanças são os alvos preferidos das bancas exigentes.
O estudo ativo também envolve a resolução exaustiva de questões de exames anteriores. Ao errar uma questão sobre estabilidade acidentária decorrente de adoecimento mental, não se limite a ver o gabarito. Transcreva o artigo violado ou a súmula pertinente com suas próprias palavras. Crie fichamentos curtos focados nas exceções à regra, pois é exatamente nesse ponto de fuga que o examinador elabora as questões mais difíceis da prova objetiva e os casos práticos da segunda fase.
Insights de Aprovação
Primeiro insight estratégico para o seu sucesso envolve a memorização seletiva. Focar intensamente no artigo terceiro do Código Civil garante pontos rápidos, pois a banca continua insistindo no erro de atrelar doença mental à incapacidade absoluta, esperando que o candidato confunda as regras antigas com as atuais.
O segundo insight fundamental refere-se aos limites da curatela no direito de família. É imprescindível lembrar que a pessoa sob curatela mantém o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e à privacidade, rompendo com o paradigma antigo de que o curador decidia sobre toda a vida do curatelado.
O terceiro insight valioso é sobre o Direito do Trabalho e a responsabilidade civil. Sempre que o examinador narrar um caso de doença psicológica, procure imediatamente no texto as palavras-chave que indicam assédio moral ou metas inatingíveis, pois elas são os gatilhos para configurar o nexo causal e o dever de indenizar do empregador.
O quarto insight decisivo trata da exceção presente na jurisprudência trabalhista. Memorize que o reconhecimento de doença ocupacional após a demissão garante a reintegração ou indenização substitutiva do período estabilitário de doze meses, mesmo sem o prévio afastamento pelo INSS, sendo essa uma tese constante na segunda fase de Direito do Trabalho.
O quinto insight indispensável é a aplicação da teoria da concausa no Direito Previdenciário e Trabalhista. A banca tentará eximir o empregador da culpa alegando que o trabalhador já possuía predisposição genética para a depressão, mas você deve responder com firmeza que o agravamento da doença pelo ambiente hostil é suficiente para gerar todos os direitos acidentários.
Perguntas e Respostas Decisivas
A primeira pergunta que os candidatos costumam fazer é se uma pessoa com transtorno psicológico grave que a impede momentaneamente de manifestar sua vontade perde completamente seus direitos. A resposta correta baseia-se no ordenamento atual, indicando que ela será considerada provisória e relativamente incapaz para certos atos, mas jamais perderá seus direitos fundamentais ou será classificada como absolutamente incapaz.
A segunda dúvida recorrente diz respeito à diferença prática entre curatela e tomada de decisão apoiada para a prova. A resposta exigida pela banca é que a curatela é uma medida extrema e imposta pelo juiz focada em atos patrimoniais quando há impossibilidade de manifestação de vontade, enquanto a tomada de decisão apoiada é um procedimento voluntário onde a própria pessoa com deficiência escolhe seus apoiadores para facilitar o exercício de sua capacidade.
A terceira questão frequente envolve os requisitos para a concessão da estabilidade em virtude de doença mental adquirida no trabalho. A resposta adequada define que é necessário o afastamento superior a quinze dias e o recebimento de auxílio-doença acidentário, salvo se a doença guardar nexo de causalidade com o trabalho e for constatada após a despedida, conforme a jurisprudência consolidada do TST.
A quarta incerteza dos estudantes é como provar o assédio moral que leva à Síndrome de Burnout em uma peça prático-profissional. A resposta para isso envolve demonstrar condutas reiteradas do empregador que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, invertendo-se, em alguns casos, o ônus da prova quando o ambiente de trabalho apresenta risco iminente ou quando há descumprimento ostensivo das normas de medicina e segurança.
A quinta e última pergunta habitual questiona se a interdição por motivos psicológicos afeta o direito ao voto ou ao casamento. A resposta certa, que já pegou muitos examinandos de surpresa, é negativa, pois a lei brasileira é expressa ao garantir que a curatela afeta unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, preservando integralmente os direitos existenciais do indivíduo.
Este artigo teve a curadoria do time de OAB da Legale Educacional e foi escrito por inteligência artificial a partir de seu conteúdo original em https://blogexameoab.com.br/our-company-is-notice-the-brand-new-psychological-state-charity/.
