Rafael Balanin
Rafael Balanin é advogado e professor da Legale Educacional, com +20 anos na área tributária. Mestre em Direito (PUC/SP) e MBA (FGV), atua no contencioso tributário e educação, formando novos profissionais com sua rica experiência.
Conceitos Necessários à Compreensão do IBS e CBS
Conceitos Necessários à Compreensão do IBS e CBS
Rafael Balanin
Domine o IBS e a CBS: A Base Prática da Nova Reforma Tributária Decifre os pilares operacionais do Art. 156-A e garanta segurança jurídica na transição para o novo modelo de competência compartilhada.
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Material Didático do Curso
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Apresentação do curso
A Reforma Tributária deixou de ser uma possibilidade para se tornar a realidade imediata de todo profissional do Direito. No curso Conceitos Necessários à Compreensão do IBS e CBS, o Professor Rafael Balanin conduz uma imersão intensiva e técnica sobre os tributos que passam a reger o consumo no Brasil.
Através de uma análise detalhada do Art. 156-A da Constituição, você compreenderá o funcionamento da competência compartilhada e as normas fundamentais de regência da CBS. O conteúdo foca no que é essencial para a prática jurídica: as regras de incidência sobre bens materiais e imateriais, o novo regime de importações e a mecânica de desoneração das exportações.
Este curso é indispensável para advogados, consultores, servidores e acadêmicos que precisam converter a teoria da nova lei em estratégia aplicada, garantindo uma atuação atualizada e competitiva diante das mudanças mais profundas das últimas décadas no cenário fiscal brasileiro.
Os temas componentes deste curso de atualização e prática são extraídos de módulos dos nossos cursos de pós-graduação. Essa curadoria da Legale Educacional é uma forma de colaborar para a formação dos nossos alunos que muitas vezes estão empenhados em temas específicos e necessitam de rápida solução para as questões diuturnas da advocacia em geral.
Programa do curso
Estrutura do IBS e da CBS: análise da competência compartilhada e dos princípios de neutralidade que informam os novos tributos
Regras de Incidência: tributação sobre operações com bens materiais, imateriais (direitos) e serviços
Comércio Exterior: o funcionamento da incidência na importação por pessoas físicas ou jurídicas e a manutenção de créditos nas exportações
Uniformidade Legislativa: o conceito de legislação única e a autonomia dos entes federativos na fixação de alíquotas
Créditos e Não Cumulatividade: vedações ao aproveitamento de créditos em despesas de uso pessoal e as regras de não cumulatividade do IBS e da CBS
Interação com o Simples Nacional: critérios para apropriação de créditos por adquirentes não optantes e as limitações para os optantes do regime unificado
Imposto Seletivo (LC 214/2025): conceitos de incidência sobre produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, veículos e outros bens prejudiciais
+ Benefícios para você
Lousa do Professor
Acesso ilimitado durante
180 Dias
Certificado pode ser adquirido à parte após conclusão do curso
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Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.