Conceitos Necessários à Compreensão do IBS e CBS
A Reforma Tributária deixou de ser uma possibilidade para se tornar a realidade imediata de todo profissional do Direito.
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- Aplicação imediata no dia a dia da advocacia
Domine Direito Tributário na prática
Feito para a sua realidade
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Migrando de área
Quer entrar em Direito Tributário de forma objetiva, com o essencial para atuar.
O que você vai dominar
Estrutura do IBS e da CBS: análise da competência compartilhada e dos princípios de neutralidade que informam os novos tributos
Regras de Incidência: tributação sobre operações com bens materiais, imateriais (direitos) e serviços
Comércio Exterior: o funcionamento da incidência na importação por pessoas físicas ou jurídicas e a manutenção de créditos nas exportações
Uniformidade Legislativa: o conceito de legislação única e a autonomia dos entes federativos na fixação de alíquotas
Créditos e Não Cumulatividade: vedações ao aproveitamento de créditos em despesas de uso pessoal e as regras de não cumulatividade do IBS e da CBS
Interação com o Simples Nacional: critérios para apropriação de créditos por adquirentes não optantes e as limitações para os optantes do regime unificado
Imposto Seletivo (LC 214/2025): conceitos de incidência sobre produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, veículos e outros bens prejudiciais
Os temas deste curso são selecionados a partir dos nossos cursos de pós-graduação — uma forma rápida e aprofundada de resolver as questões específicas do seu dia a dia na advocacia.
Professor do curso
Rafael Balanin
Rafael Balanin é advogado e professor, com +20 anos na área tributária. Mestre em Direito (PUC/SP) e MBA (FGV), atua no contencioso tributário e educação, formando novos profissionais com sua rica experiência
Ver perfil completoMaterial didático
E-book exclusivo
Material de apoio do curso (60 a 160 páginas) para consulta e revisão.
Aulas em vídeo
Vídeos objetivos de ~15 minutos — assista quando e onde quiser.
Certificado
Certificado de conclusão à parte (R$ 14,90), válido como horas complementares.
Quem fez este, também levou
Sem letras miúdas
Avaliações reais de alunos no Google
“Estou amando o curso de Constitucional aplicado, os professores são incríveis, super recomendo!”
“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”
“Aulas de qualidade e professores gabaritados por um preço acessível. Atendimento e suporte impecáveis. Recomendo a qualquer um que queira atualizar seu currículo e/ou melhorar a prática jurídica.”
Perguntas frequentes
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