Advogado, doutor em Direito Tributário, Coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET e sócio da Félix Ricotta Advocacia. Pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/S, Pós -graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Presidente da 10ª Câmara Julgadora. Professor da Pós-graduação em Direito Tributário do IBET e Mackenzie. Professor do Curso de Direito da Estácio. Professor de Cursos de Direito da APET. Presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros (SP).
Descubra a importância da uniformização jurisprudencial no STJ para a segurança jurídica e o sucesso do advogado. Entenda precedentes e o Recurso Especial.
Entenda a responsabilidade da Adm. Pública de ressarcir o servidor pelo uso de veículo próprio e como garantir a indenização mesmo sem lei específica.
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