Advogado e Consultor Tributário. Auditor tributário estadual aposentado (1990-2022). Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (2004-2017, 2020-2021). Doutorando em Direito Financeiro pela USP. Mestre em Direito Tributário. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Fazenda Pública e em Administração Tributária. Especialista em Administração de Empresas. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito). Graduado em Arquitetura e Urbanismo. Palestrante nacional e internacional em Direito Tributário e Financeiro e em Administração Tributária.
Descubra a importância da uniformização jurisprudencial no STJ para a segurança jurídica e o sucesso do advogado. Entenda precedentes e o Recurso Especial.
Entenda a responsabilidade da Adm. Pública de ressarcir o servidor pelo uso de veículo próprio e como garantir a indenização mesmo sem lei específica.
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