Mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é advogado militante, parecerista, palestrante, conferencista e professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação e scricto sensu) e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, é autor de inúmeros estudos publicados em obras coletivas e colaborador de revistas da área de Direito, como Revista de Direito Tributário e Revista Dialética de Direito Tributário.
Descubra a importância da uniformização jurisprudencial no STJ para a segurança jurídica e o sucesso do advogado. Entenda precedentes e o Recurso Especial.
Entenda a responsabilidade da Adm. Pública de ressarcir o servidor pelo uso de veículo próprio e como garantir a indenização mesmo sem lei específica.
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