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Material Didático do Curso
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Em apenas 1 hora, o professor Rubens Kindlmann apresenta os principais princípios constitucionais tributários — legalidade, anterioridade, isonomia, seletividade, progressividade, capacidade contributiva, não cumulatividade e vedação ao confisco. Com linguagem clara e foco prático, o curso analisa os limites ao poder de tributar e as garantias do contribuinte, com base em jurisprudência atualizada do STF. Essencial para quem se prepara para concursos, exame da OAB ou deseja atuar com mais segurança no Direito Tributário.
Rubens Alberto Kindlmann Jr., advogado e professor no corpo docente da Legale Educacional, é destaque em Direito Tributário. Sócio da Rubens Kindlmann Advocacia, coordena a pós em Direito Tributário e a ESA de São Bernardo do Campo.
