Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente Favorecimento da prostituição (art. 218-B, CP)

Ricardo Andreucci

Aprofunde seus conhecimentos sobre os crimes de satisfação de lascívia na presença de menores e favorecimento da prostituição infantojuvenil, com base na legislação penal e na jurisprudência atual.

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Apresentação do curso

Ministrado pelo Prof. Ricardo A. Andreucci, este curso integra a formação em Direito Penal e Processo Penal e oferece uma análise detalhada dos crimes previstos no artigo 218-B do Código Penal. Com foco na proteção da dignidade sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, o conteúdo explora os elementos típicos, interpretações doutrinárias e decisões judiciais mais recentes. Voltado a profissionais do Direito, o curso alia rigor técnico e abordagem ética para preparar o aluno a lidar com questões delicadas e juridicamente complexas envolvendo crimes sexuais contra menores.

Com quem você vai aprender?

Ricardo Andreucci, procurador de Justiça Criminal do MP-SP. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2010), com pós-doutorado na Universidade de Messina, Itália. Mestre em Direito Processual Civil (UNIP) e graduado em Direito pela USP. Professor em diversas instituições, como Mackenzie, UNIP, EPD e Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Autor de obras jurídicas e docente em cursos de pós-graduação e preparatórios para carreiras jurídicas e OAB.

Programa do curso

Satisfação de Lascívia mediante Presença de Criança ou Adolescente (Art. 218-A, CP)

Conceito e elementos do tipo penal

Sujeitos ativo e passivo

Dolo específico e finalidade lasciva

Consumação e tentativa

Aumento de pena por qualificadoras (Art. 226, CP)

Casos práticos e repercussão social

Favorecimento da Prostituição ou Exploração Sexual (Art. 218-B, CP)

Condutas típicas: submeter, induzir, atrair, facilitar, impedir ou dificultar

Figuras equiparadas e participação de terceiros

Condenação e cassação de alvará de funcionamento

Exploração sexual como crime hediondo

Estudo de jurisprudência relevante (STJ)

Impactos sociais e dados estatísticos sobre prostituição infantil no Brasil

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