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Material Didático do Curso
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Este curso oferece uma análise completa e atualizada sobre o crime de estelionato, com foco nos elementos do tipo penal, nas suas diversas modalidades e nas recentes alterações legislativas, como as introduzidas pela Lei 14.155/2021. Ministrado pelo Prof. Rodrigo Capobianco, o conteúdo abrange desde os requisitos para a configuração do delito até questões processuais, como a necessidade de representação da vítima. O curso também trata das causas de aumento de pena e das situações que envolvem vítimas vulneráveis. Indicado para quem busca domínio técnico e visão prática sobre um dos crimes patrimoniais mais relevantes do Direito Penal.
Rodrigo Julio Capobianco, renomado advogado e professor da Legale Educacional, especializado em Direito Penal e Tribunal do Júri, é referência na formação jurídica. Autor premiado, contribui significativamente para a educação no Brasil.
