Estelionato

Rodrigo Júlio Capobianco

Aprofunde-se nas diferentes formas de estelionato e nas atualizações legais mais recentes, como a fraude eletrônica, e entenda como aplicar esse conhecimento na prática jurídica penal com segurança e precisão.

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Apresentação do curso

Este curso oferece uma análise completa e atualizada sobre o crime de estelionato, com foco nos elementos do tipo penal, nas suas diversas modalidades e nas recentes alterações legislativas, como as introduzidas pela Lei 14.155/2021. Ministrado pelo Prof. Rodrigo Capobianco, o conteúdo abrange desde os requisitos para a configuração do delito até questões processuais, como a necessidade de representação da vítima. O curso também trata das causas de aumento de pena e das situações que envolvem vítimas vulneráveis. Indicado para quem busca domínio técnico e visão prática sobre um dos crimes patrimoniais mais relevantes do Direito Penal.

Com quem você vai aprender?

Rodrigo Júlio Capobianco, advogado criminalista militante especializado em Tribunal do Júri e Direito Penal Econômico. Formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994). Cursando Doutorado em Direito Penal na Universidade de Buenos Aires. Mestrando em Criminologia na Fernando Pessoa – Porto – Portugal. Professor e coordenador do Curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Faculdade Legale.

Programa do curso

Conceito e elementos do estelionato (art. 171 do CP)

Modalidades de estelionato

Disposição de coisa alheia como própria

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

Defraudação de penhor

Fraude na entrega de coisa

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Fraude no pagamento por meio de cheque

Fraude eletrônica (Lei 14.155/21)

Requisitos para a ação penal: representação e suas exceções legais

Causas de aumento de pena (vítima idosa, vulnerável ou ente público)

Aplicações práticas e jurisprudência correlata

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