Pensão Militar. Noções de processo Administrativo Previdenciário Militar
Pensão Militar. Noções de processo Administrativo Previdenciário Militar
Alessandra Minaré
Entenda o sistema de pensão militar e o processo administrativo previdenciário à luz da Lei 13.954/2019, com foco nas normas específicas aplicáveis aos militares.
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O curso “Pensão Militar. Noções de Processo Administrativo Previdenciário Militar” foi desenvolvido para capacitar estudantes e profissionais do Direito nas particularidades do regime previdenciário aplicável às Forças Armadas e forças auxiliares. Com ênfase nas mudanças trazidas pela Lei 13.954/2019, o conteúdo explora as especificidades do Direito Previdenciário Militar, suas diferenças em relação ao Direito Militar e ao Direito Administrativo Militar, e os procedimentos do processo administrativo relacionados à concessão da pensão militar. É uma formação indispensável para quem atua ou deseja atuar com benefícios previdenciários voltados ao público militar.
Alessandra Minaré, especialista em Direito Militar, Direito Público, Policia Judiciária Militar e Direito Previdenciário. Criadora do Compliance Militar. Jogos Jurídicos de Guerra – Estratégia de Negócios. Coordenadora de várias pós-graduações em Direito Militar e Direito Previdenciário, além de Coordenadora Geral EAD do Direito Administrativo, Direito Digital e Direito do Trabalho da Universidade de Uberaba – MG. Coordenadora Geral do Instituto Venturo MBA e Pós Graduação em Direito Militar.
Introdução ao Direito Previdenciário Militar
Legislação Aplicável
Reformas e Alterações Legais
Beneficiários e Direitos
Aspectos Administrativos e Práticos
Direitos e Deveres dos Militares
Contencioso Previdenciário Militar
Seguros e Benefícios Complementares
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