Coordenação
Márcia Bosch e Paula Micheletto Cometti
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A Pós-Graduação Em Licitações e Contratos Administrativo tem como foco preparar profissionais do direito e áreas afins para dominar as regras e processos de licitações e contratos administrativos, promovendo uma compreensão clara e aplicada da legislação vigente e das práticas de gestão no setor público.
12 Módulos
7 Temas por módulos
336 Vídeos
28 Videos por módulo
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Imediato
396 Horas
Carga Horária
O curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos oferece uma visão completa e atualizada sobre as práticas e legislações pertinentes ao setor público. Estruturado em 12 módulos, abrange desde os fundamentos da nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, até aspectos detalhados de contratos administrativos. Inicia-se com um estudo sobre os princípios legais e segue explorando as fases de licitação, critérios de julgamento, e gestão de contratos. Destinado a profissionais que buscam aprimoramento neste campo, o curso equilibra teoria e prática, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos em licitações e gestão de contratos no âmbito público.
Ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo no ano de 1998 e atualmente é Juíza Titular da 7ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo. É mestre e doutora pela PUC-SP em Direito das Relações Sociais. Pós-doutorada pela Universidade de Coimbra-Portugal, pelo Departamento de Democracia e Direitos Humanos. Professora assistente da Escola Paulista da Magistratura na Pós Graduação em Direito do Consumidor, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Mediação e Conciliação) e Pós Graduação em Direito Processual Civil. Professora de Direito Penal convidada em cursos preparatórios. Autora de obras e artigos jurídicos
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.
Procurador do Município de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito.
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991), Mestre (1997) e Doutor (2019) em Direito pela Universidade de São Paulo (1997). Procurador do Estado desde 1993, tendo exercido atribuições de Conselheiro Eleito do Conselho Superior da PGE/SP, Procurador Chefe da Procuradoria Judicial e Procurador Chefe do Centro de Estudos da PGE/SP. Atualmente, atua na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Educação. Professor universitário, lecionando na Universidade São Judas Tadeu, desde 2013.Foi subcordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2007-2012). Atuou como Presidente do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2009-2010) e Presidente do Conselho de Administração da SPPREV – São Paulo Previdência (2009-2011) Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, administração pública, direito constitucional, direito administrativo, patrimônio cultural, servidores públicos, direito à informação.
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito pela Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (2012). Atualmente é juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Penal, bem como em ações públicas, reforma constitucional, democracia e poder judiciário.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação.
O que você vai aprender?
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Licitação Pública. Administração Pública. Aspectos sociais, econômicos e históricos das licitações no Brasil. A Lei 8.666/93.
Tema 02: Seleção de fornecedores e aprovação da nova lei. Fundamentos constitucionais.
Tema 03: Competência legislativa. Autonomia administrativa. Leis gerais e leis específicas. Abrangência da Lei n.º 14.133/2021.
Tema 04: Princípios. Legalidade, impessoalidade, publicidade, lei de acesso à informação, eficiência, interesse público. Razoabilidade. Proporcionalidade. Probidade administrativa. Igualdade. Planejamento. Transparência. Segregação de funções. Motivação. Julgamento objetivo. Segurança jurídica. Competitividade. Desenvolvimento Nacional Sustentável.
Tema 05: Definições legais. Artigo 6º da Lei 14.133/2021. Metodologia I
Tema 07: Definições legais. Artigo 6º da Lei 14.133/2021. Metodologia II
Tema 01: Do processo licitatório. Objetivos. Procedimento e exigências. Publicidade. Plano de contratação anual (PCA) e o Decreto Federal 10.947/2022.
Tema 02: Proibições e vedações. Participação de consórcios e cooperativas. Formato eletrônico e certificações exigidas.
Tema 03: Fases do processo licitatório. Instrução do processo licitatório. Estudo técnico preliminar e Sistema ETP digital.
Tema 04: Modalidades de licitação I
Tema 05: Modalidades de licitação II.
Tema 06: Critérios de julgamento I.
Tema 07: Critérios de julgamento II.
Tema 01: Das compras pontuais.
Tema 02: Dos fornecimentos contínuos.
Tema 03: Das obras.
Tema 04: Dos serviços de engenharia
Tema 05: Dos serviços em geral.
Tema 06: Da locação de imóveis.
Tema 07: Das licitações internacionais.
Tema 01: Edital de licitação: cláusulas essenciais. Formalização. Anexos do Edital. Divulgação do Edital.
Tema 02: Edital de licitação: cláusulas de natureza facultativa. Impugnação do edital. Padronização dos editais
Tema 03: Apresentação de propostas e lances. Modos de disputa. Garantia de propostas.
Tema 04: Julgamento das propostas. Desclassificação das propostas. Critérios de julgamento. Empate. Negociação.
Tema 05: Requisitos de habilitação. Habilitação jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira. Saneamento na habilitação. Tema 06: Análise de jurisprudência sobre julgamento e habilitação na licitação.
Tema 07: Encerramento da licitação: fase recursal. Adjudicação e homologação. Saneamento. Revogação e anulação da licitação.
Tema 01: Contratação direta. Conceitos iniciais. Profissionalização da Administração. Pressupostos da Administração. Eficiência. Vigência de duas leis. Conceito de contratação direta.
Tema 02: Inexigibilidade de licitação. Situações previstas em lei. Possibilidade de ampliação de casos. Improbidade. Procedimento administrativo interno para a justificativa da inexigibilidade.
Tema 03: Dispensa de licitação. Situações previstas em lei. Possibilidade de ampliação de casos. Improbidade. Procedimento administrativo interno para a justificativa da dispensa. Como calcular o valor para dispensa. Formas de pagamento previstas em lei.
Tema 04: Alienações. Formas de alienação. Justificativa. Avaliação. Autorização legislativa. Necessidade e casos de dispensa.
Tema 05: Instrumentos auxiliares. Credenciamento. Hipótese de credenciamento. Regulamentação a ser feita por decreto.
Tema 06: Pré-qualificação. Conceito. Direitos e obrigações derivadas do cadastro. Efeitos advindos do edital.
Tema 07: Manifestação de interesse. Procedimento. Sistema de registro de preços. Hipóteses. Prazos. Possibilidade de alteração dos valores. Sistema cadastral. Registro cadastral unificado. Portal Nacional de Contratações Públicas.
Tema 01: Sistema de registro de preços – SRP. Contextualização histórica. Definição. Exigências (artigo 82).
Tema 02: Sistema de Registro de Preços. Tipos de licitação. Alteração dos preços. Registro de mais de um fornecedor. Proibição de participação em mais de uma ata. Cancelamento da ata. Quantidade indefinida.
Tema 03: Sistema de Registro de Preços. Aquisição de bens e serviços. Redundância da lei. Pesquisa de preços (art. 82, § 5º, I). Previsão regulamentar. Rotina de controle. Atualização periódica. Período de validade. Registro de outros licitantes além do vencedor. Contração direta.
Tema 04: Efeitos do registro (art. 83). Direito à contratação. Previsão orçamentária. Direitos à indenização. Vinculação ao registro de preço. Prazo de vigência da ata (prorrogação da ata e prazo do contrato, art. 84, par. único).
Tema 05: Ata de registro de preços de obras e serviços de engenharia. Requisitos. Casuística. Jurisprudência do TCU e STJ.
Tema 06: Ata de registro de preços compartilhada e não compartilhada. Intenção no registro de preços e dispensa. O “carona” (órgão gerenciador, participante e não participante). Legislação. Adesão e limites.
Tema 07: Registro cadastral. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Características. Vinculação da Administração aos fornecedores cadastrados. Registro cadastral e avaliação do desempenho do contratante (art. 88).
Tema 01: Contratos administrativos: definição e regime jurídico.
Tema 02: Formalização e instrumentalização do contrato administrativo. Requisitos e eficácia do contrato.
Tema 03: Cláusulas essenciais.
Tema 04: Garantias Contratuais – Função. Modalidades. Legislação aplicável. Suspensão da exigibilidade da garantia. Ausência ou inviabilidade da prestação da garantia exigida. Insuficiência superveniente da garantia.
Tema 05: Alocação de Riscos – Matriz de Risco. Transferência de Riscos. Partilha eficiente de riscos. A previsão de contratação de seguros. A recomposição da equação econômico-financeira.
Tema 06: Prerrogativas da Administração Pública – Clausulas exorbitantes.
Tema 07: Casos práticos e tendência jurisprudencial.
Tema 01: Contratos administrativos: vigência e prorrogação.
Tema 02: Execução contratual: aspectos preliminares. O papel do gestor contratual. Fiscalização contratual.
Tema 03: Alteração dos contratos: alteração unilateral e alteração bilateral. Impacto da alteração na execução contratual. Formalização da alteração. Apostilamento.
Tema 04: Execução contratual: o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Reajuste e repactuação.
Tema 05: Revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato: conceito e hipóteses legais.
Tema 06: Responsabilidades do contratante e do contratado na execução contratual. Subcontratação. Dever de decidir.
Tema 07: Sanções contratuais. Processo sancionatório. Resolução de controvérsias relativas à execução contratual.
Tema 01: Extinção normal e extinção anômala dos contratos administrativos. Modalidades. Hipóteses disciplinadas pelo artigo 137 da nova Lei de Licitações.
Tema 02: Comparação entre a disciplina da Lei 14.133/2021 e da Lei 8.666/1993 no que tange à extinção dos contratos administrativos. Extinção do contrato por inadimplemento da Administração ou do contratado. Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais. Desatendimento a determinações.
Tema 03: Descumprimento de prazos contratuais. Paralisação da execução. Subcontratação ou cessão do contrato. Modificações significativas da pessoa jurídica.
Tema 04: Insolvência do contratado, falência ou insolvência civil. Dissolução societária. Falecimento do contratado. Caso fortuito ou força maior e institutos semelhantes.
Tema 05: Viabilidade da execução contratual. Onerosidade excessiva. Impedimento relacionado à licença ambiental. Impedimento quanto à liberação das áreas. Rescisão por razões de interesse público.
Tema 06: Formalização da execução da prestação do contratado. Recebimento provisório e recebimento definitivo. Recebimento e responsabilidade civil e profissional. A rejeição da prestação. A preclusão da faculdade de rejeição.
Tema 07: Casos práticos e tendência jurisprudencial.
Tema 01: Pagamentos. Observância de ordem cronológica. Possibilidade de alteração da ordem. Fontes diferenciadas.
Tema 02: O controle da ordem de pagamento. Accountability.
Tema 03: Discussão sobre execução. Meios de defesa da Administração e do particular.
Tema 04: Nulidades dos contratos. Irregularidades que ensejam a nulidade. Suspensão da execução. Convalidação dos atos (análise da possibilidade). Possibilidade de aplicação da LINDB no campo administrativo.
Tema 05: Efeitos da paralisação do contrato.
Tema 06: Efeitos da declaração de nulidade do contrato.
Tema 07: Meios alternativos de resolução de controvérsias: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem.
Tema 01: Infrações administrativas e sanções. Artigos 155 e 156.
Tema 02: Sanções administrativas. Defesa do interessado. Comissão de julgamento. Fase probatória e competência para aplicação das sanções. Prescrição administrativa e desconsideração da personalidade jurídica. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). Reabilitação do licitante ou contratado.
Tema 03: Impugnações. Legitimidade e prazo para impugnação do edital e para pedido de esclarecimentos. Efeito suspensivo. Resposta (publicidade). Impugnação e preclusão lógica. Acolhimento da impugnação.
Tema 04: Recursos. Pressupostos e hipóteses. Espécies. Legitimidade. Prazos. Efeitos. Processamento.
Tema 05: Recursos. Julgamento. Competência. Declaração de inidoneidade. Pedido de reconsideração. Recurso administrativo e assessoramento jurídico.
Tema 06: Controle de contratações. Atenção especial pela nova legislação. Princípio da eficiência. Controle interno e controle externo. Órgãos de controle. Gestão de riscos. Prevenção. Controle social. Linhas de defesa e as providências legais.
Tema 07: Critérios adotados na fiscalização das contratações públicas. Suspensão cautelar do processo licitatório e Tribunal de Contas. Capacitação dos servidores efetivos e empregados públicos.
Tema 01: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e alterações legislativas.
Tema 02: Empresas estatais e licitação.
Tema 03: Inaplicabilidade e dispensa de licitação nas empresas estatais.
Tema 04: A inexigibilidade de licitação nas empresas estatais.
Tema 05: Procedimento licitatório das empresas estatais.
Tema 06: Os contratos das empresas estatais.
Tema 07: Compliance, fiscalização do Estado e sociedade nas empresas estatais.
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