ANPP: Domine a Justiça Negociada no Processo Penal
Desvende o ANPP, paradigma da justiça negociada no Brasil. Entenda requisitos, negociação e homologação para dominar o Direito Processual Penal moderno.
16 de dezembro de 2025
Direito
Georreferenciamento: Segurança Jurídica no Registro
Georreferenciamento e segurança jurídica: Saiba como a precisão dos limites garante negócios imobiliários rurais válidos e sem conflitos. Guia para advogados.
16 de dezembro de 2025
O Fim da Gravidade Abstrata na Prisão Preventiva
Prisão preventiva: entenda sua fundamentação e por que a gravidade abstrata do delito é insuficiente. Análise crucial para advogados criminalistas.
16 de dezembro de 2025
Coação no Curso do Processo: Natureza Jurídica e Defesa
Desvende o crime de coação no curso do processo (Art. 344 CP): bem jurídico, dolo específico, abrangência e distinções para a advocacia penal.
16 de dezembro de 2025
Jurisdição Esportiva: Lei Geral do Esporte e Juizados
Domine a jurisdição especializada em eventos esportivos e a Lei Geral do Esporte. Entenda Juizados do Torcedor, responsabilidade civil e penal. Atualize-se!
16 de dezembro de 2025
IP e Investigação: Reserva de Jurisdição e Privacidade
Tensão entre privacidade e investigação criminal: Acesso a dados de IP, reserva de jurisdição e o Marco Civil da Internet. Entenda a polêmica.
16 de dezembro de 2025
A Responsabilidade Objetiva do Empregador em Atividades de Risco
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16 de dezembro de 2025
Prisão Preventiva Licitatória: A Essência da Contemporaneidade
Prisão preventiva em crimes licitatórios: a contemporaneidade é essencial. Entenda como o Pacote Anticrime reforça a defesa contra prisões extemporâneas.
16 de dezembro de 2025
Advocacia Militar: Autonomia e Regime das Polícias Militares
Direito Militar e Polícias: Autonomia, hierarquia, disciplina, Justiça Militar. Guia para advogados especializados na defesa de agentes de segurança.
16 de dezembro de 2025
Tutela e Reparação por Descontos Indevidos em Benefícios
Proteja benefícios previdenciários! Descontos indevidos exigem ação. Saiba sobre responsabilidade civil, devolução em dobro e dano moral para o segurado hipervulnerável.
16 de dezembro de 2025