# Legale Educacional > Edtech jurídica brasileira credenciada pelo MEC, com mais de 20 anos de história. Oferece pós-graduações lato sensu EAD em Direito, preparatório para a OAB, cursos práticos e graduação — 100% online, com preço acessível e corpo docente formado por magistrados, procuradores e autores de doutrina. A Legale Educacional (https://legale.com.br) é uma instituição de ensino jurídico a distância, fundada em 2003. Credenciamento EAD pelo MEC (Portaria 247/2020). Slogan: "O Saber que você merece." Reconhecida entre as melhores empresas de educação a distância no Prêmio Reclame Aqui. Diferenciais e política (transparência): - **Acesso imediato** ao curso após a confirmação do pagamento. - **Garantia de 7 dias** (reembolso de 100%). - Pós-graduação: exige graduação concluída (diploma na inscrição), aprovação com nota mínima de 70%, TCC opcional, certificado emitido em até 30 dias úteis após a conclusão. Taxas adicionais informadas em https://legale.com.br/taxas. - Cursos livres: sem pré-requisito, 180 dias de acesso, certificado opcional à parte. ## Pós-Graduação (lato sensu EAD em Direito) - [Pós-Graduação em Direito](https://legale.com.br/pos-graduacao/): catálogo de pós lato sensu EAD nas principais áreas do Direito, reconhecidas pelo MEC. Pós tradicional a partir de 10x R$ 73,99. - [Pós Social](https://legale.com.br/pos-graduacao/pos-social/): linha de pós-graduação acessível, a partir de 10x R$ 20,99 (R$ 209,90), mesma estrutura e certificação MEC. - [Pós-Graduação do Autor](https://legale.com.br/pos-graduacao-do-autor/): pós ministradas por autores de doutrina e referências reconhecidas em cada área. - [PratikaJur](https://legale.com.br/pratikajur/): pós com foco em prática peticional e atuação real (peças, casuística, treino da peça). ## Áreas do Direito (páginas de referência por área — cursos, professores e conteúdo) - [Direito do Trabalho](https://legale.com.br/direito-do-trabalho-legale/): pós, cursos práticos e artigos de Direito e Processo do Trabalho. Coordenação: Antero Arantes Martins (Desembargador do TRT-2), Ivani Contini Bramante (Desembargadora do Trabalho) e Leone Pereira (pós-doutor, Coimbra). - [Direito Tributário](https://legale.com.br/direito-tributario-legale/): pós e cursos práticos de Direito Tributário. Coordenação: Rubens Kindlmann, Rafael Balanin (Mestre, PUC-SP), Paula Micheletto Cometti (Juíza de Direito, TJ-SP) e Luciano de Almeida Pereira (Juiz do TIT-SP). - [Direito Penal](https://legale.com.br/direito-penal-legale/): pós e prática em Direito e Processo Penal. Coordenação: Rodrigo Julio Capobianco, Alexandre de Sá Domingues, Leonardo Fogaça Pantaleão (Doutor) e Roselle Adriane Soglio (Doutora, PUC-SP). - [Direito Civil](https://legale.com.br/direito-civil-legale/): pós e prática em Direito Civil e Processo Civil. Coordenação: Fábio Batista Cáceres (Doutor), Marcelo Tadeu Cometti (Doutor, USP) e Olavo José Justo Pezzotti (Mestre, PUC-SP). - [Direito Constitucional e Direitos Humanos](https://legale.com.br/direito-constitucional-humanos-legale/): pós e cursos de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Coordenação: Flávio Martins (pós-doutor e autor) e Celso Spitzcovsky (Mestre, PUC-SP). - [Direito Administrativo](https://legale.com.br/direito-administrativo-legale/): pós e cursos de Direito Administrativo e Público. Coordenação: Celso Spitzcovsky (Mestre, PUC-SP), Márcia Helena Bosch (Juíza titular, TJ-SP) e Paula Micheletto Cometti (Juíza de Direito, TJ-SP). - [Direito Previdenciário](https://legale.com.br/direito-previdenciario-legale/): pós e prática previdenciária. Coordenação: Omar Chamon (Juiz Federal) e Priscila Machado (Mestre, PUC-SP). - [Direito Digital e LGPD](https://legale.com.br/direito-digital-legale/): pós e cursos de Direito Digital e proteção de dados. Coordenação: Maurício Antônio Tamer (Doutor, Mackenzie) e Lucas Barbosa Paglia (especialista em compliance). - [Direito Empresarial](https://legale.com.br/direito-empresarial-legale/): pós e cursos de Direito Empresarial e Comercial. Coordenação: Marcelo Tadeu Cometti (Doutor, USP), Maria Eugenia Reis Finkelstein (Doutora, USP) e Natália de Lima Figueiredo (Doutora). - [Direito Médico e da Saúde](https://legale.com.br/direito-medico-legale/): pós e cursos de Direito Médico e da Saúde. Coordenação: Ana Carolina Daher Costa (especialista em Direito Médico) e Roselle Adriane Soglio (Doutora, PUC-SP). - [Direito do Agronegócio](https://legale.com.br/direito-do-agronegocio-legale/): pós e cursos de Direito do Agronegócio e Ambiental. Coordenação: Rafael Antonietti Matthes (Doutor em Direito Ambiental) e Durval Salge Júnior (Mestre). - [Direito de Trânsito](https://legale.com.br/direito-de-transito-legale/): pós e cursos de Direito de Trânsito. Coordenação: Andréia Scheffer das Neves (especialista em Direito de Trânsito). - [Gestão de Escritórios de Advocacia](https://legale.com.br/gestao-de-escritorios/): cursos de gestão, negócios e produtividade para a advocacia. - [Coaching Jurídico](https://legale.com.br/coaching/): cursos de desenvolvimento de carreira e alta performance para profissionais do Direito. ## OAB (preparatório para o Exame de Ordem) - [Preparatório OAB](https://legale.com.br/oab/): hub do preparatório para 1ª e 2ª fase do Exame de Ordem (banca FGV). Três caminhos: Curso Regular (10x R$ 49,90), Super Revisão de reta final (10x R$ 14,99) e 2ª fase por área. - [Guia do Exame de Ordem](https://legale.com.br/guia-oab/): guia de referência sobre o Exame da OAB — como funciona, 1ª e 2ª fase, calendário, repescagem e como se preparar. - [OAB 1ª Fase](https://legale.com.br/oab-1a-fase/): preparação para a 1ª fase (80 questões objetivas, aprovação com 40 acertos). - [OAB 2ª Fase](https://legale.com.br/oab-2a-fase/): preparação para a 2ª fase por área (peça prático-profissional e questões discursivas), 7 áreas, R$ 519 cada. ## Graduação - [Graduação em Gestão Pública](https://legale.com.br/graduacao-em-gestao-publica/): curso de graduação EAD, com foco no mercado de gestão pública e concursos. ## Cursos livres e atualização - [Advocacia como Negócio](https://legale.com.br/advocacia-como-negocio/): 14 cursos **gratuitos** sobre a gestão financeira do escritório (precificação de honorários, pró-labore, RPA ou PJ, abertura de sociedade unipessoal, livro-caixa, primeiro funcionário), em parceria com a IURE Digital. Sem cupom e sem prazo; certificado opcional à parte. - [Maratonas](https://legale.com.br/maratona/): cursos curtos e diretos ao ponto, por tema, com acesso imediato. - [Atualização e Prática](https://legale.com.br/atualizacoes-e-praticas/): cursos práticos de atualização profissional por área. ## Conteúdo, ferramentas e institucional - [Blog Jurídico](https://legale.com.br/blog/): artigos, guias práticos e análises de Direito, organizados por área. - [Corpo Docente](https://legale.com.br/corpo-docente/): professores da Legale (magistrados, procuradores, mestres, doutores e autores). - [Ferramentas gratuitas](https://legale.com.br/ferramentas/): calculadoras e ferramentas jurídicas de uso livre, sem cadastro. As principais: - [Calculadora de rescisão trabalhista](https://legale.com.br/blog/calculadora-de-rescisao-trabalhista-aviso-previo-fgts-e-verbas/): aviso prévio, FGTS e verbas rescisórias. - [Contagem de prazo processual](https://legale.com.br/calculadora-de-prazo-processual/): dias úteis (art. 219 do CPC), suspensão de 20/12 a 20/01, prazo em dobro — com a régua dia a dia e o motivo de cada dia pulado. - [Insalubridade e periculosidade](https://legale.com.br/calculadora-de-insalubridade-e-periculosidade/): mostra as duas hipóteses de base de cálculo (salário mínimo e salário-base) lado a lado. - [Honorários de sucumbência](https://legale.com.br/calculadora-de-honorarios-de-sucumbencia/): cálculo faixa a faixa do art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC. - [Conversor de salários mínimos](https://legale.com.br/calculadora-de-salarios-minimos/): piso pela data do ajuizamento e alçada dos juizados. - [Progressão de regime (LEP)](https://legale.com.br/progressao-de-regime-lep/): guia do art. 112 da LEP com as seis leis que o alteraram e os regimes temporais que coexistem. - [AI Legale](https://legale.com.br/ai-legale/): hub de prompts e recursos de inteligência artificial para advogados. - [Estágio em Direito](https://legale.com.br/estagio-em-direito/): guia completo sobre estágio jurídico (Lei 11.788). - [Sobre a Legale](https://legale.com.br/faculdade-legale/institucional/): institucional, missão e atos legais MEC. - [Central de Ajuda](https://ajuda.legale.com.br/): base de conhecimento e suporte ao estudante. - [Contato](https://legale.com.br/contato/): canais de atendimento. ## Doutrina e publicações da diretoria A Legale Educacional é fomentadora do Migalhas, um dos principais portais jurídicos do Brasil. Membros da diretoria publicam artigos de doutrina assinados na seção Migalhas de Peso. - [Fábio Vieira Figueiredo no Migalhas](https://www.migalhas.com.br/autor/fabio-vieira-figueiredo): página do autor. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, autor de obras de doutrina civil e de preparação para o Exame de Ordem, Diretor de Operações (COO) da Legale Educacional. Perfil na Legale: https://legale.com.br/blog/fabio-vieira-figueiredo/ - [Artigo 944-A do PL 4/25: a pena privada que não quer dizer seu nome](https://www.migalhas.com.br/depeso/461157/artigo-944-a-do-pl-4-25-a-pena-privada-que-nao-quer-dizer-seu-nome): Fábio Vieira Figueiredo, Migalhas de Peso, 29/07/2026. Análise crítica da parcela punitiva da indenização no PL 4/25 (reforma do Código Civil) — teto legal, coordenação e destinação da fração chamada de pedagógica. ## Optional - [Manual do Estudante](https://legale.com.br/manual/): regras acadêmicas, prazos e procedimentos. - [Taxas e informações](https://legale.com.br/taxas): tabela de taxas adicionais (transparência).