HABILITAÇÃO PARA A ADVOCACIA NAS RELAÇÕES EDUCACIONAIS (COVID-19)

Prof° Gustavo Broca (@profgustavobroca)

ATENÇÃO - ACESSO EM ATÉ 24 HORAS APÓS A COMPRA. EM REGRA, O(A) ALUNO(A) RECEBERÁ UM E-MAIL SOLICITANDO OS SEGUINTES DADOS PESSOAIS(NOME + CPF + CELULAR COM DDD) APÓS A CONFIRMAÇÃO DA COMPRA PELO PAGSEGURO.

Objetivo: Este curso crítico e reflexivo é voltado aos operadores do direito e gestores educacionais. Tem por finalidade analisar os principais aspectos jurídicos da relação contratual educacional, por conta da suspensão das aulas presenciais, diante a pandemia do coronavírus-COVID19. Aborda todos os aspectos sobre a defesa do interesse, tanto dos consumidores, como os das instituições de ensino.

Conteúdo do curso:

1) Os atos de suspensão das aulas e seus reflexos;

2) O inadimplemento das obrigações contratuais;

3) O cumprimento o forçado da obrigação contratual e seus reflexos;

4) O desequilíbrio contratual e a redução da mensalidade escolar;

5) Dos mecanismos e fundamentos jurídicos para revisão contratual do consumidor;

6) Análise da Nota Técnica de 07/05/20 do PROCONSP e o termo de Entendimento pactuado com o Sindicato das Escolas sobre:

7) Os serviços de transporte escolar, alimentação e atividades extracurriculares;

8) O atendimento e o tempo resposta ao consumidor;

9) Da disponibilização de meios tecnológicos ao aluno;
10) A exigência de redução da mensalidade escolar;
11) O afastamento da multa rescisória contratual escolar;
12) Os direito e defesa das Instituições de Ensino e seus fundamentos:
13) Das Escolas Infantis (berçário, creche e pré-escola);
14) Das Escolas do Ensino Fundamental e Médio;
15) Das Universidades/Faculdades;
16) Dos Cursos Livres;
17) Dos projetos e das leis de redução da mensalidade escolar;

Carga horária: 3,5 h

Investimento: Valor promocional de R$99,00 parcela única

Observações Gerais:

01. Incluso acesso ao curso em até 24h após a compra e confirmação do pagseguro.

02. Material de apoio caso o(a) professor(a) forneça, será disponibilizado em plataforma EAD (www.legale.com.br/ead).

03. O e-certificado é adquirido através do site: https://legale.com.br/falegale-cursos-descricao.php?id=670

04. Quer pagar em depósito? Seguem dados...

-BANCO BRADESCO - AG. 0200 - C/C 0672222-9 ou

-BANCO DO BRASIL - AG. 0303-4 - C/C 153000-3 ou

-BANCO SANTANDER - AG. AG. 3372 - C/C 13005956-0

FAVORECIDO - LEGALE CURSOS LIVRES LTDA. - CNPJ 05.492.915/0001-85

Favor enviar o comprovante por e-mail para: PAGAMENTO@LEGALE.COM.BR com seu nome completo, CPF, celular com DDD e curso pretendido. Em tempo, não conseguimos conferir comprovantes gerados por aplicativos. Sempre nos enviar o comprovante completo.

ACESSO ILIMITADO POR 90 dias através da plataforma EAD!!!!!

Vide descrição.

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