Pós em Lei Geral de Proteção de Dados

Coordenação

Fernando Pereira Alqualo

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O curso foi projetado para proporcionar um profundo entendimento da LGPD, combinando teoria e prática. Abrange desde os conceitos básicos até a prática de advocacia contenciosa, incluindo o tratamento de dados pessoais e a relação da LGPD com o Direito Contratual. Ministrado por especialistas renomados, o curso também aborda os desafios da aplicação da LGPD em diversos setores. Venha se preparar para enfrentar a dinâmica realidade da proteção de dados.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Videos

28 Videos por módulo

Início

Imediato

396 Hora

Carga Horária

Apresentação do curso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, foi promulgada com o intuito de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade, além da liberdade de formação da personalidade de cada sujeito de direito. Abarcando tudo que há de mais completo e atual na área, o curso de pós-graduação Latu Sensu em Lei Geral de Proteção de Dados, conta com professores de renome e especialistas na matéria. Quanto ao conteúdo programático, são ministrados, além de temas introdutórios, a exemplo da Teoria Geral da LGPD, assuntos específicos envolvendo a legislação.

Nossos alunos ampliarão os horizontes de seus conhecimentos aprendendo sobre Tratamento dos Dados Pessoais, os personagens e agentes previstos pela LGPD, a interface existente com as demais áreas jurídicas, entre outros temas de alta relevância. Além da teoria, o curso abrange a prática processual que envolve a matéria, há um módulo específico sobre a advocacia contenciosa na Proteção de Dados, bem como noções de compliance. Por fim, o curso perpassa pelo Direito Contratual e a importância da LGPD neste setor e encerra com a análise dos Desafios na aplicação da LGPD de acordo com os setores.

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Coordenador Fernando Pereirra Alqualo

É advogado, professor, escritor e palestrante, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Corpo Docente

Mauro Gonzaga Alves Junior

Professor Universitário na Anhanguera Educacional – Santo André/SP. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho – Orientador: Prof. Dr. Gabriel Benedito Issaac Chalita. Presidente da Comissão do Advogado Professor da OAB Subseção Pinheiros – triênio 2019/2021. Especialista em Direitos do Consumidor pela Universidad Castilla de La Mancha (Espanha – 2018). Durante o ano de 2014, atuou como Professor convidado, ministrando aulas em curso de extensão na área jurídica junto ao site www.universodoestudante.com.br; Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela ESA/SP – Escola Superior de Advocacia – OAB/SP com ênfase em Didática do Ensino Superior (2013). Palestrante convidado na Semana do Jovem Aprendiz – CIEE/SP (2012/2017), ministrando palestras a jovens estudantes; Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela ESA/SP – Escola Superior de Advocacia – OAB/SP com ênfase em Didática do Ensino Superior (2013). Consultor Jurídico; Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil; Graduado pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP – 2007)

Vitor Amorim

Advogado com atuação focada em Direito Digital e Proteção de Dados; certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) como Information Privacy Manager (CIPM) e como Data Protection Officer (CDPO/BR); certificado como Auditor Interno ISO 27001 (Sistemas de Gestão de Segurança da Informação) pela British Standards Institution; especialista em Direito Digital e Compliance; MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas

Juliana Borges

Diretora de Inovação da OAB Uberlândia (13 ª Subseção). Advogada com experiência no ambiente corporativo, tendo atuado em Jurídico Interno de grandes empresas. Certificada pela International Association of Privacy Professionals como Information Privacy Manager (CIPM). Certificada em Privacidade e Proteção de Dados pelo Exin Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP). Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP. Especialista em Direito para Startups pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC Minas Community Leader Uberhub Legal Tech (Ecossistema de Inovação, Empreendedorismo e Startups de Uberlândia/MG). Professora de Contratos e Mercado Jurídico na ESAMC Uberlândia. Professora de Proteção de Dados Pessoais em cursos de Pós-Graduação

Marcelo Fonseca Santos

Advogado, Conselheiro e Consultor de Direito Digital, Compliance e Governança Corporativa. Mestrando em Direito Político e Econômico no Mackenzie. Palestrante e Mentor de Direito Digital e Compliance e Governança Corporativa. Pós-graduado em Direto. Empresarial pela FGV/SP. Vice-presidente da ANADD – Associação Nacional de Advogadas e Advogados de Direito Digital. Diretor da i2ai – International Association os Artificial Intelligence. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/SP – LAPA. Membro de Comissões de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, Compliance, Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP. Especialista em Metaverso pela Escola do Metaverso. Coordenador do Grupo de Estudos do Metaverso da OAB de São Bernardo do Campo/SP. Professor da Escola do Metaverso – Direito Digital e Metaverso. Membro da Comissão de Criptoeconomia da OAB/SP. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética. Pesquisador do Grupo Metasafe. Professor de Compliance e de LGPD da VLM Universidade Corporativa. Coautor de Obras Jurídicas.

Marcelo Noguchi

Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec SP. Certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) como Information Privacy Manager (CIPM). Certificado em Privacidade e Proteção de Dados pelo Exin Professor em cursos de Pós-Graduação

Ricardo Castro Cajazeira

Advogado e Consultor em Tecnologia e Inovação. Profissional Hibrido Técnico e Jurídico, atuando em Projetos de Inovação. Advogado especializado em Direito Digital, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance na F&C Law. Gestor da Empresa Cogni Brazil, atuando como estrategista para negócios digitais com soluções de inovação. Mentor de Startups, Coach Executivo e Palestrante de temas relacionados à Liderança e Gestão 4.0, Transformação Digital, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, Inovação e Tecnologia

Tayrone Marquesini Chiavone

Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law). Vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da 39ª subseção – São Bernardo do Campo. Pesquisador titular do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Membro colaborador do Núcleo de Pesquisa COSMOPOLITANISM “Justice, Democracy and Citizenchip without borders”. Pesquisador nas áreas de Inteligência Artificial e Novas Tecnologias, Direito Regulatório, Proteção de Dados Pessoais e Sociologia Jurídica.

Livia Clozel

Profissional especializada em Segurança da Informação – ISO 27001, Cybersecurity, GRC – Governança de Riscos e Compliance, GRC, PCI-DSS 4.0, Metaverso, Data Privacy, Professora de Privacidade de dados pessoais, Palestrante e Jornalismo

Lucas Paglia

Sócio Fundador da LPaglia Consultoria, advogado especialista em Gerenciamento, Mitigação e Mapeamento de Risco, com vasta experiência consolidada em Contratos no ambiente corporativo, além de participação em projetos de destaque em empresas multinacionais. Pós-graduado em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, certificado pelo INSPER em Proteção de Dados & Privacidade, certificado como Especialista e como PMO (Líder de Projeto) para Governança em Privacidade pelo Data Privacy Brasil e formado pelo Colégio Brasileiro de Executivo de Saúde (CBEX) de especialização em Healthcare Compliance

Paulo Soares

Mestrando em Direito pela PUC/SP. MBA Executivo pelo Insper/SP. Especialista em Direito de Internet pela FGV – Fundação Getúlio Vargas. Pós- Graduado em Direito Civil e Administração de Escritórios pela FGV – Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Teoria Geral do Estado pela EPD – Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador de Implantação e Conformidade à LGPD na OAB/SP. PDPF e PDPP pela EXIN. Membro do International Association of Privacy Professionals. Coautor das obras “Lei Geral de Proteção de Dados – Ensaios e Controvérsias da Lei 13.709/18, “Direito, Processo e Tecnologia” e “LGPD na Saúde Digital”. Data Protection Officer do Lee Brock e Camargo Advogados. Indicado entre os advogados mais admirados, segundo a Análise Advocacia – 500 em Direito do Consumidor em 2018, 2019, 2020 e 2021 e em Direito Digital em 2020, 2021 e 2022

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A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma

Módulo 01: Teoria Geral da LGPD

Tema 01: Evolução da LGPD
Tema 02: Incidência da LGPD (art. 1º ao 3º)
Tema 03: Exceções à LGPD (art. 4º)
Tema 04: Dados Anonimizados e Perfil Comportamental
Tema 05: Fundamentos e Princípios Específicos da LGPD (art. 6º)
Tema 06: Diálogo entre a LGPD e o Marco Civil da Internet
Tema 07: Diálogo entre a LGPD, a Lei de Acesso a Informação e Lei do Crédito

Módulo 02: Tratamento dos Dados Pessoais

Tema 01: Autodeterminação Informativa e a Livre Iniciativa
Tema 02: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais
Tema 03: A importância do Legítimo Interesse e o Consentimento
Tema 04: Bases Legais para o Tratamento do Dados Pessoais Sensíveis
Tema 05: Tratamento do Dados Pessoais da Criança e do Adolescente
Tema 06: Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Tema 07: Transferência Internacional de Dados Pessoais

Módulo 03: Os Personagens e os Agentes Fiscalizadores previstos na LGPD

Tema 01: Agentes de Tratamento dos Dados Pessoais
Tema 02: Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento
Tema 03: O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Tema 04: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Tema 05: A regulamentação editada pela ANPD
Tema 06: Conselho Nacional de Proteção de Dados
Tema 07: Fiscalização e Sanções Administrativas

Módulo 04: A LGPD e a interface com outros ramos do direito

Tema 01: O Direito do Consumidor e a LGPD
Tema 02: A LGPD e Defesa da Concorrência
Tema 03: Direito Administrativo e LGPD
Tema 04: A LGPD e o Processo civil
Tema 05: O Direito Financeiro e a Proteção de Dados
Tema 06: Direitos Autorais e a Proteção de Dados
Tema 07: A Proteção dos Dados Pessoais do Direito Notarial e Registral

Módulo 05: Contencioso em Proteção de Dados

Tema 01: Direito do Titulares
Tema 02: Direito de Petição e Oposição
Tema 03: Direito Probatório e a LGPD
Tema 04: Liminares em matéria de proteção de dados
Tema 05: Ação Indenizatória nas relações privadas
Tema 06: Ação Indenizatória nas relações de consumo
Tema 07: Ação de Obrigação de Fazer

Módulo 06: Compliance em LGPD I

Tema 01: Fundamentos do Compliance
Tema 02: Reflexos administrativos, civis, penais e trabalhistas do descumprimento dos Compliance Programs.
Tema 03: Segurança e Boa Práticas
Tema 04: Segurança e Sigilo dos dados
Tema 05: Accountability e transparência
Tema 06: ROADMAP para a adequação técnico–administrativa
Tema 07: Desenho de processos de negócios

Módulo 07: Compliance em LGPD II

Tema 01: Ciclo de vida dos dados pessoais (espécies de tratamento)
Tema 02: Mapeamento dos dados pessoais
Tema 03: Relatório de Diagnóstico de Privacidade e Segurança
Tema 04: Programa de Governança
Tema 05: Política Interna de Privacidade
Tema 06: LIA (Legitimate Interests Assessment)
Tema 07: Definição da temporalidade no armazenamento dos dados

Módulo 08: Compliance em LGPD III

Tema 01: Comitê de Privacidade e Responsabilidades do DPO
Tema 02: Privacy by design
Tema 03: Privacy by default
Tema 04: Planos de resposta a requisição de titulares
Tema 05: Planos de Respostas a Incidentes de Segurança
Tema 06: Política de Segurança da Informação
Tema 07: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Módulo 09: Compliance em LGPD IIV

Tema 01: Política de Privacidade e Avisos de Privacidade
Tema 02: Política de Cookies
Tema 03: Termo de Confidencialidade
tema 04: Termo de Consentimento
Tema 05: Termo de Uso e Avisos de Privacidade
tema 06: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI
tema 07: ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI

Módulo 10: LGPD aplicada aos contratos

Tema 01: Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na LGPD
Tema 02: A importância das cláusulas de proteção de dados
Tema 03: Cláusulas mínimas controlador–operador
Tema 04: Cláusulas mínimas controlador–titular
Tema 05: Cláusulas–tipo
Tema 06: Smart Contracts
Tema 07: Contrato de marketplace

Módulo 11: Desafios na aplicação da LGPD de acordo com os setores I

Tema 01: A Aplicação nas empresas de saúde
Tema 02: Os desafios dos escritórios de advocacia
Tema 03: A aplicação no ramo securitário
Tema 04: Adequação do marketing à LGPD
Tema 05: A proteção de dados setor financeiro
Tema 06: Os desafios da LGPD em Instituições de Ensino
Tema 07: A proteção de dados nas consultorias em Recursos Humanos

Módulo 12: Desafios na aplicação da LGPD de acordo com os setores I

Tema 01: Aplicação nos condomínios
Tema 02: Aplicação na indústria farmacêutica
Tema 03: A adequação do e–commerce à LGPD
Tema 04: Aplicação no setor de tecnologia
Tema 05: Aplicação no setor de produção
Tema 06: Aplicação na empresa de pequeno porte
Tema 07: Aplicação nas Startups

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Nos dias atuais, em que a concorrência pelas melhores oportunidades profissionais está cada vez mais acirrada, a pós-graduação deixou de ser um diferencial para se tornar algo essencial para o crescimento profissional do indivíduo.

Segundo pesquisa realizada pela Catho Educação, um profissional pós-graduado, ocupando a função de coordenação, pode ganhar até 53% a mais do que alguém que tem apenas o curso de graduação. Já em cargos operacionais administrativos, o aumento na remuneração para um especialista pode chegar a 25%.

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POSSO COMPRAR O CURSO COM O CARTÃO DE TERCEIROS?

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO. Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

OS CURSOS SÃO RECONHECIDOS PELO MEC?

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

QUAL O PRAZO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO DE ESTÁGIO?

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