Pós em Advocacia na Fazenda Pública

Coordenação Paula Micheletto Cometti

SKU - PG-76717

Avaliação
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( 1413 ) Estudantes

A Pós-graduação Latu Sensu em Advocacia na Fazenda Pública na modalidade EAD da Faculdade Legale tem por objetivo desenvolver as habilidades e competências necessárias para a atuação do advogado na defesa dos interesses de seus clientes no âmbito do Direito Público. Os módulos que compõem o curso foram estruturados de forma a permitir o aprofundamento no estudo dos temas de maior relevância que tramitam na Fazenda Pública.

12 MÓDULOS

7 TEMAS POR
MÓDULO

336 VÍDEOS

28 VÍDEOS POR MÓDULO

DURAÇÃO

A partir de 6 Meses

396 horas

CARGA HORÁRIA

DE R$ 1.999,00

em 12

41,58

VALOR
TOTAL

R$ 499,00

Valor promocional Até 29/05/2022 às 23h59

valor a partir de 01/06 - R$ 1.699,00

PARCELAMENTO EXCLUSIVO VIA NO CARTÃO DE CRÉDITO BOLETO SOMENTE NA CONDIÇÃO À VISTA

CURSO DIRECINADO A JÁ GRADUADOS

No Módulo I, serão abordados os fundamentos do Direito Público e as prerrogativas da Fazenda Pública, bem como o controle judicial da atividade administrativa e a judicialização das políticas públicas.

Nos Módulo II e III, o curso trará temas atuais e relevantes acerca dos contratos administrativos e licitações, em vista das recentes alterações trazidas pela nova Lei de Licitações.

No Módulo IV, serão abordados os principais aspectos da desapropriação, com enfoque prático e em consonância com a recente jurisprudência.

No Módulo V, serão abordados temas sobre e a Responsabilidade Civil do Estado e o Poder de Polícia, que servirão de fundamento para o adequado embasamento de ações indenizatórias perante a Fazenda Pública.

Nos Módulos VI, VII e VIII, o curso apresenta as principais ações constitucionais, essenciais para a especialização em Direito Público de advogados que desejam atuar perante a Fazenda Pública, tais como Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública e Ação Popular.

Nos Módulos IX e X, são tratados os principais temas da advocacia tributária consultiva e contenciosa, permitindo ao profissional ter o embasamento teórico e prático necessário para a sua atuação, tanto na esfera administrativa, como judicial. O curso de pós-graduação
em Advocacia na Fazenda Pública não poderia deixar de destinar um módulo para a abordagem dos principais temas relacionados ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Por fim, no Módulo XII, são contemplados os aspectos mais relevantes da execução contra a Fazenda Pública e regime de Precatórios.
A metodologia inovadora do curso permite conciliar um corpo docente altamente qualificado e experimentado na atuação prática perante a Fazenda Pública com elementos de aprendizagem que possibilitam ao aluno o efetivo desenvolvimento do conhecimento profissional para sua atuação no Direito Público.

EBOOK

1 POR MÓDULO

QUIZ

1 POR MÓDULO

TCC

OPCIONAL

CADERNO

DIGITAL DO ALUNO

LOUSA

DO PROFESSOR

BOLSA DE 30%

CURSOS LIVRES

A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos.

Tema 1: Fundamentos e Princípios do Direito Público
Tema 2: Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
Tema 3: Remessa Oficial (Parte 1) e Prescrição em favor da Fazenda Pública ( Parte 2)
Tema 4: Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública
Tema 5: Reclamação judicial e outros instrumentos recursais
Tema 6: Controle judicial da atividade administrativa
Tema 7: Judicialização de Políticas Públicas
Tema 1: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 1
Tema 2: Noções sobre a Lei 14.133/21 aplicáveis aos contratos administrativos – Parte 2
Tema 3: Da formalização dos contratos e prerrogativas da Administração
Tema 4: Duração, execução e alteração dos contratos;
Tema 5: Hipóteses de extinção, recebimento e nulidades dos contratos;
Tema 6: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais;
Tema 6: Dos meios alternativos de resolução de controversas e das irregularidades contratuais;
Tema 1: Sistema licitatório e princípios; Tema 2: Aspectos gerais da licitação: fases e modalidades da licitação Tema 3: Contratação direta; Tema 4: Licitação e Recursos Administrativos; Tema 5: Judicialização do procedimento licitatório; Tema 6: Aspectos Práticos de impugnação de um edital licitatório; Tema 7: Mandado de Segurança na Licitação;
Tema 1: Conceito, requisitos legais e constitucionais, características.
Tema 2: Processo expropriatório extrajudicial : fase preparatória, o contencioso administrativo e a arbitragem.
Tema 3: Processo expropriatório judicial. Parte I – Legitimidade para expropriar. Requisitos da petição inicial. Obras de Infraestrutura. Avaliação prévia. A tutela de urgência e suas peculiaridades.
Tema 4: Processo expropriatório judicial. Parte II – Sujeito passivo da desapropriação e pólo passivo da demanda. Questões de competência. O ciclo citatório. Questões envolvendo espólio e áreas ocupadas por terceiros.
Tema 5: Processo expropriatório judicial. Parte III – A defesa do expropriado e do terceiro interessado em juízo e a fase instrutória. Questões relativas ao título, ao valor do bem e a perícia.
Tema 6: Questões decorrentes da desapropriação: a indenização pelo fundo de comércio, a desapropriação indireta, apossamento administrativo e outras questões relativas à desapropriação urbana e rural.
Tema 7: Recursos da sentença, extinção do processo e cumprimento do julgado.
Tema 1: Conceito, evolução e teorias; Tema 2: Responsabilidade subjetiva e objetiva da Administração; Tema 3: Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e jurisdicionais; Tema 4: Tema 6: Ação de indenização do particular em face da Administração e ação de regresso da Administração contra o agente público; Tema 5: Análise de casos práticos recorrentes nas Varas da Fazenda Pública sobre responsabilidade civil do Estado; Tema 6: Poder de Polícia- conceito, características, extensão e limites; Tema 7: Mecanismos processuais a serem utilizados ao excesso do poder de polícia do Estado – casos práticos
Tema 1: Mandado de Segurança – conceito, fundamento constitucional e definição de ato coator e omissão;
Tema 2: Ato coator como necessário para apuração da competência
Tema 3: Legitimidade ativa e passiva; mandado de segurança individual e coletivo
Tema 4: Pedidos liminares em Mandado de Segurança, possibilidade de agravo e hipóteses legais de recursos – cumprimento e cassação da liminar;
Tema 5: Sentença, cumprimento e recursos;
Tema 6: Casos práticos e recorrentes de Mandado de Segurança nas Varas de Fazenda Pública (medicamentos, concursos públicos, infrações de trânsito);
Tema 7: Aspectos gerais e processuais do Mandado de injunção;
Tema 1: O regime de tutela da probidade administrativa;
Tema 2: A improbidade administrativa e o ordenamento jurídico brasileiro
Tema 3: Os sujeitos da improbidade administrativa;
Tema 4: As modalidades de improbidade administrativas;
Tema 5: Regime sancionatório da improbidade administrativa;
Tema 6: Regime processual da improbidade administrativa;
Tema 7: Assuntos correlatos ao regime da improbidade administrativa (prescrição e acordo de não persecução civil)
Tema 1: Ação popular e o modelo constitucional do processo;
Tema 2: Ação popular e os atos passíveis de impugnação;
Tema 3: Ação popular e coisa julgada;
Tema 4: Procedimento da ação civil pública – pressupostos processuais e legitimidade;
Tema 5: Da coisa julgada coletiva e suas principais implicações;
Tema 6: Aspectos práticos da petição inicial de uma ação civil pública;
Tema 7: Tutela de urgência em face da Fazenda Pública e o pedido de suspensão da ação;
Tema 1: Diferenças entre contencioso administrativo e judicial contra a Fazenda Pública
Tema 2: Contencioso administrativo municipal, estadual e federal
Tema 3: Procedimentos não contenciosos contra a Fazenda Pública; transação tributária e arbitragem tributária;
Tema 4: Contencioso judicial contra Municípios, Estados e União
Tema 5: Mandado de segurança e ação anulatória;
Tema 6: Consignatória e repetição de indébito;
Tema 7: Presunção de certeza, tutela antecipada e medidas cautelares no âmbito das ações judiciais de natureza tributária;
Tema 1: Efeito suspensivo do crédito e efeito suspensivo ativo dos recursos no processo judicial;
Tema 2: Defesas na execução fiscal: exceção de pré-executividade x embargos do devedor
Tema 3: Redirecionamento da cobrança para sócios e possíveis defesas. Jurisprudência.
Tema 4: Avaliação de risco de ações judiciais e impacto no resultado das empresas
Tema 5: Coisa julgada em matéria tributária, modulação de efeitos e ação rescisória;
Tema 6: Isenção e imunidade tributária;
Tema 7: Casos práticos e recorrentes de questões relacionadas a tributos municipais e estaduais nas Varas da Fazenda Pública;
Tema 1: Origem e fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais
Tema 2: Princípios dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 3: Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 4: Sujeitos ativo e passivo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 5: Tutelas provisórias no Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Tema 6: Sistema Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 7: Execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Tema 1: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (provisório e definitivo) e conteúdo das impugnações;
Tema 2: Execução de título extrajudicial, execução coletiva e execução de obrigação de fazer;
Tema 3: Regime de precatórios e RPVs – noções gerais
Tema 4: Regime ordinário de pagamento de precatórios;
Tema 5: Regime especial de pagamento dos precatórios;
Tema 6: Atualização monetária dos precatórios e Tema 810 do STF
Tema 7: Questões práticas – DEPRE e UPEFAZ, cessão de crédito, habilitação de herdeiro e acordos;

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COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER?

Paula Micheletto Cometti

Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.

Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e integrante da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Capital/SP. Graduada em Direito pela PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Especialista em Direito Público pela EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Autora de obra jurídica publicada pela Editora Saraiva.
É sócio-fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
É professor associado de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Tem quatro livros e diversos artigos publicados. É presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB/SP.
Doutora e mestre em Direito do Estado pelo PPG-FDUSP, especialista em Direito Urbanístico, Professora de Direito Público na EPM, Juíza de Direito em São Paulo e membro do Grupo de estudos Estado, Direito e Políticas Públicas da FDUSP (2019-atual).
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985). Professor Assistente II da Universidade Paulista e Advogado da Spitzcovsky, Costa Neves, Moraes e Almeida Advogados Associados. Atuando principalmente nos seguintes temas: Inelegibilidade.
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos – Unisantos. Pós-Graduado Lato Sensu MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas -FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Administrativo em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de obras jurídicas. Membro do Comitê Executivo das Revistas Síntese de Direito Administrativo, Ambiental e Responsabilidade Pública. Atuou como membro da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP. Advogado concursado da PETROBRAS TRANSPORTE S/A.
Doutoranda e mestra (2015-2018) em Direito do Estado pelo PPG-FDUSP, especialista em Gestão Pública Municipal pela UNIFESP, professora-tutora no Curso de especialização em Direito Público da USP em parceria com a Escola Nacional de Advocacia Pública – ANAPE (2021 – atual), nas disciplinas de Teoria Geral do Estado e Metodologia de Pesquisa, membro do Grupo de estudos Estado, Direito e Políticas Públicas da FDUSP (2019-atual) e advogada pública. É pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP e estuda o desenvolvimento do Direito Público pela abordagem Direito e Políticas Públicas, em especial, a interdisciplinariedade gerada pelas demandas de controle social e participação nas burocracias públicas e no sistema político. Membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com incidência perante o Congresso Nacional, nos temas de financiamento da educação, gênero e diversidade sexual. É co-autora da obra coletiva “Manual de Defesa contra a censura nas escolas”, lançado em 2018.
Formada em Direito pela USP em 1989. Durante a graduação, foi bolsista Pet-CAPES, programa destinado à formação de pesquisadores, na sequência fez mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela mesma instituição, com a dissertação relativa à ação popular (1995). Posteriormente, fez créditos para o doutorado em Ciências Político-Constitucional na Universidade de Coimbra, com o professor Gomes Canotilho, fez doutorado em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (2012), com a tese sobre as relações do judiciário e CNJ, foi juíza de Varas da Fazenda Pública de 1994 a 2020 e atuou como juíza assessora da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como da Presidência da Sessão de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, é juíza substituta em segundo grau da Sessão de Direito Público.
Formou-se pela PUC-SP e concluiu a pós-graduação lato sensu em direito administrativo pelo COGEAE/PUC-SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, autora da obra "Políticas Públicas – O controle judicial e o papel das funções essenciais à justiça" publicado pela editora Prismas. É doutoranda em direito do Estado pela PUC-SP, cuja tese em elaboração trata do regime de precatórios. Foi Procuradora do Estado de São Paulo nos anos de 2006 a 2008. Atualmente é Juíza de Direito no Estado de São Paulo, titular I da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e Juíza de Direito coordenadora da UPEFAZ – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Coordenadora do CAJUFA – Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo para o biênio 2021/2022 e do curso "Debates de Direito Público" promovido pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Professora do MPT – Magistratura Para Todos.
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Processual Civil pela mesma instituição. Juiz Substituto de Segundo Grau da Sessão de Direito Público. Tem experiência na área de Direito Público, especialmente em execução contra a Fazenda Pública.
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação). Professor de Direito Administrativo e Ambiental. Procurador do Município de São Paulo, atualmente lotado na Coordenadoria Geral do Consultivo da Procuradoria Geral do Município. Advogado. Palestrante. Autor de obras jurídicas publicadas pela Revista dos Tribunais, Editora Foco e Saraiva. Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP
Doutora em Direito do Estado (USP). Pós-Graduada em Direito da Administração Pública (UFF) e em Direito para a Carreira da Magistratura (EMERJ). Professora Assistente da Escola Paulista de Magistratura (EPM). Juíza Formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autora do livro “Política e Administração Pública”, publicado pela Editora Lumen Juris e indicado ao Prêmio Tese Destaque USP 2021.
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2003). Especialista em Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós graduado em contabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (2008). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Advogado. Sócio do escritório Andrade Foz Advogados Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Autor dos livros “O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira”. e “Arrendamento Mercantil e o Imposto sobre Serviços”.
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) e de cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito em São Paulo.
Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Titular da 6ª Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo e atualmente Juíza Assessora da Presidência, Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de SP e Pós Doutora pela Universidade de Coimbra-Portugal. Professora da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Autora de artigos e livros jurídicos.
Possui Doutorado em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016) e Mestrado em Direitos Humanos pela mesma instituição (2009). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2003). É juíza de direito em São Paulo desde 2007, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública Central da Comarca de São Paulo. Ex-Defensora Pública e Promotora de Justiça em São Paulo.

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